Prefeitura vai demolir parte do muro da Praia da Bica

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Determinação é da Secretaria de Meio Ambiente, que desautorizou a construção após constatar informações erradas no licenciamento.

A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, vai demolir parte do muro que está sendo erguido desde a Praia da Bica, na Vila Velha, até a Praia da Gruta, na altura da entrada para o “mirante do Pedrão”. São ao todo 300 metros, que estão sendo construídos irregularmente na localidade.

A informação é do subsecretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Miguel, que explica que o local é uma área de grande interesse ambiental e que foi dividido em 2009, pelo plano diretor (Lei de Zoneamento), em três trechos. O trecho central está definido como Zona de Interesse Ambiental de Proteção (Ziap), área não edificante, e, nas laterais, Zona de Interesse Turístico (ZIT). O muro em questão está localizado, em sua maior parte, na Ziap.

O licenciamento para construção de muro frontal é um procedimento simples e rápido, em que o proprietário preenche um formulário com informações sobre o terreno (inclusive a localização), apresenta documentos básicos e um memorial descritivo do muro. Após questionamentos por parte da sociedade civil, a Secretaria de Meio Ambiente enviou fiscais ao local de propriedade da empresa Ponta da Pipa Agrícola Ltda. Na ocasião, foi detectado que no parecer de enquadramento o proprietário localizou o muro dentro da ZIT e não da Ziap. As informações declaradas pelo proprietário e assinadas por ele fazem parte do processo existente na Secretaria de Meio Ambiente, e que pode ser verificado por qualquer pessoa, uma vez que é de livre acesso ao público.

– Uma parte do muro está realmente dentro da zona de interesse turístico, mas a maior parte não está, e ela será demolida o mais breve possível pelo nosso pessoal da Fiscalização de Urbanismo, junto com a equipe do Serviço Público – esclareceu Fernando Miguel.

O subsecretário explica que a denúncia feita na Secretaria de Meio Ambiente foi fundamental para que os fiscais fossem até a localidade, comprovassem o delito ambiental e autorizassem a demolição.

– É importante destacar que o licenciamento foi dado levando-se em consideração as informações declaradas no processo aberto pela empresa que, infelizmente, passou a localização errada, nos induzindo ao erro. Nós não compactuamos com desrespeitos ao meio ambiente e temos feito uma política constante de demolição com o objetivo de preservar o nosso ecossistema – concluiu Fernando.