Prefeitura realiza Seminário sobre Gestão Pública


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Organização foi da Subsecretaria de Treinamento. ONU, Ibmec e Ipea foram algumas das instituições participantes.

A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, realizou o Seminário Regional de Excelência na Gestão Pública, na quarta e quinta-feira, dias 6 e 7, no auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA). Profissionais de renomadas instituições (ONU, Ibmec, Ipea, UFF, Uerj) apresentaram e debateram com o público vários conceitos aplicados à gestão, nas áreas do Direito, Urbanismo e Economia, entre outras. O secretário de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Jorge Acílio Peixoto, fez a abertura e o encerramento do evento. “Por mais que os gestores da administração pública conheçam seus afazeres, sempre é possível evoluir”, afirmou ele, ressaltando também a importância do seminário para os servidores públicos, que participaram dos debates.

A palestra de abertura, “Colaboradores – construindo excelência no ambiente de trabalho”, foi feita pelo subsecretário de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, André Luís Pimenta. Inicialmente ele destacou a relevância dos palestrantes para a gestão pública e que para trazê-los não houve custos por parte da prefeitura. O foco da apresentação do subsecretário foi o tratamento humano que é sempre necessário dispensar ao “colaborador”, termo usado por ele para designar outros, como empregado, funcionário e facilitador. Segundo André, os “olhares na gestão de uma cidade, pelas óticas da saúde, da educação, do meio ambiente e da habitação, por exemplo, necessitam da transformação de conhecimento em ações”. Ele defendeu que a gestão pública faz-se em formato de rede e que essa transformação é feita por pessoas, pelos colaboradores.

A participação efetiva dos colaboradores, no caso da gestão pública, dos servidores, também foi abordada por outro palestrante, o advogado Maurício Balesdent Barreira, ex-Procurador-Geral do Município de Angra. Ele destacou a importância da atividade da iniciativa privada na execução de políticas públicas, por meio de instrumentos legais como as Parcerias Público-Privadas (PPP), estabelecidas na Lei 8.987/2004. “Nesta nova concepção do setor público, os servidores e suas carreiras continuam essenciais para a formulação de políticas públicas, mas a sua execução não é mais privativa do Estado”, explicou. Outra ferramenta para auxiliar os gestores é a Lei 8.987/1995, que estabelece as concessões de serviços públicos. Maurício Balesdent explica que no modelo de concessão há um contrato administrativo pelo qual o Estado transfere a uma empresa a “execução das atividades de interesse coletivo”.

A importância da humanização nas relações entre os colaboradores e os instrumentos legais, para permitir a colaboração da iniciativa privada junto ao setor público, é complementada por outra questão: a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. O “Fomento aos estudos e pesquisas no serviço público” foi o tema da palestra da diretora da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Paula Nazareth. Ela citou a Constituição Federal, que em seu artigo 39 trata das escolas de governo. O assunto foi regulamentado pelo Decreto 5.707/2006, que estabeleceu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. A diretora da ECG-TCE informou que atualmente existem 266 escolas de governo no Brasil. “No estado do Rio há apenas duas escolas de governo de âmbito municipal: na capital e aqui, em Angra dos Reis”, disse. A escola de Angra foi reconhecida pelas iniciativas da Subsecretaria de Treinamento da prefeitura, oferecendo diversos cursos para os funcionários públicos e pelo convênio firmado com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.

As rápidas mudanças ocorridas no mundo do trabalho ainda não foram totalmente processadas pelo setor público, segundo Paulo Medeiros Júnior, que apresentou a palestra “Gestão estratégica de pessoas”. Ele é integrante da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e é servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio (Seplag). “Há uma percepção de que o setor público tem outro tempo para processar essas mudanças”, afirmou. As novas tecnologias da informação e da comunicação, a globalização e os avanços nas ciências da saúde estão impactando a sociedade, que, segundo Paulo Medeiros, é o foco dos serviços públicos. “O corporativismo é algo que precisa ser enfrentado, não só pelo próprio Estado, mas principalmente pela sociedade”, afirmou. A rigidez legal, a cultura do imobilismo, o corporativismo e a captura do Estado, as crises moral e de representação, de acordo com a apresentação dele, são obstáculos do setor público às novas tendências. “Atualmente a gestão estratégica de pessoas prima pela flexibilidade, gestão por competência, pelo capital intelectual e a gestão do conhecimento e considera índices de desempenho”, disse Paulo Medeiros.

Os palestrantes Maria Yli-Kosky e Francisco Filho, da Rio+20 – PNUD/ONU, apresentaram os “Objetivos do desenvolvimento sustentável”, conjunto de metas acordadas pelos países-membros da Organização das Nações Unidas que tem o ano de 2030 como parâmetro para avaliar os resultados. Francisco Filho ressaltou que a entidade procura estreitar os laços com os governos municipais brasileiros, o que pode constituir-se em uma oportunidade também para os funcionários públicos envolverem-se na questão.

Além da possibilidade de participar dos objetivos do desenvolvimento sustentável, os servidores municipais podem auxiliar os gestores em outra política macro: a “Gestão integrada para o desenvolvimento econômico-territorial”, tema da apresentação de Rodrigo Feres, do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IFHT/Uerj). Ele concentrou a palestra no denominado “ciclo virtuoso do desenvolvimento sustentável”, que abrange etapas que não são sequenciais, mas sempre complementares: aprimoramento da formação humana, investimentos em vocações regionais, gestão integrada para o desenvolvimento e a execução de projetos estruturantes. Cada etapa pode ser implementada pela administração pública, mas não exclusivamente, devido aos instrumentos legais já disponíveis (parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos, por exemplo). De qualquer modo, a necessidade de formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos continua presente. “A execução da gestão pública reflete a ação do governo por meio da atuação de seus funcionários”, concluiu.

O Seminário Regional de Excelência na Gestão Pública contou com a participação ampla de servidores públicos de Angra dos Reis e de cidades próximas e de autoridades municipais angrenses, como a secretária interina de Assistência Social e Direitos Humanos, Márcia Gonzaga; a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Ana Paula Nascimento; além de Jorge Acílio Peixoto e André Luís Pimenta. O evento foi realizado no auditório do CEA, das 8h às 18h30, nos dois dias.