Prefeitura pode fazer mais uma compra de móveis com preços acima do mercado

Esta é a segunda Ata de registros de preços com valores acima dos praticados em Angra em menos de uma semana.

Menos de uma semana após a denúncia do Angranews mostrando que a prefeitura de Angra dos Reis pode adquirir móveis de escritório com preços quase três vezes acima do praticado em lojas do município, nos deparamos com mais uma Ata de registros de Preços no qual uma poltrona aparece com valor muito superior ao do mercado.A Ata em questão (Nº18/2018), publicada no Boletim Oficial nº890, foi confeccionada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e refere-se à seis poltronas, estilo presidente, com encosto alto e apoio para braços e revestida de couro ecológico. Estas poltronas, daquelas comuns em escritório, que normalmente custariam R$575,90 no comércio de Angra, poderão ser compradas, cada uma, por R$1500, segundo compromisso firmado pelo município com a empresa I. R.M. MATHIAS COMERCIO DE MOVEIS – ME, de Volta Redonda.

Assim como fizemos na denúncia anterior, pegamos as especificações constantes na Ata de Registro de Preços do Boletim Oficial e enviamos para uma conhecida empresa de Angra dos Reis, que cotou uma poltrona com as mesmas características por R$575,90, para pagamento em até quatro vezes sem juros. A vista o preço cai 7%.

Também cobramos da Prefeitura de Angra dos Reis informações sobre se estas Atas com preços acima do mercado serão anuladas ou utilizadas pelo Executivo, mas até o fechamento desta matéria não tivemos resposta. Além disso ficamos sem saber se empresas de Angra dos Reis participaram, ou não, desta tomada de preços.

O que é uma Ata de Registro de Preços:

Segundo explica o Portal da Licitação, uma Ata fixa o compromisso e a expectativa de direito ao fornecimento e tem vigência de, no máximo, 12 meses. Ou seja, se o município resolver comprar qualquer um destes itens, será pelo preço registrado.

“Na Ata, fixam-se obrigações – de manter o preço durante 12 meses e do compromisso de fornecer aquilo que fora ofertado na licitação. Ou seja, com a celebração da Ata, não existe, por ora, o dever de fornecer e, por conseguinte, não existirá, por parte da Contratante, o dever de pagar ou indenizar a contratada caso o fornecimento não seja requerido. A obrigação de fornecimento se aperfeiçoa somente a partir da iniciativa de uma das partes, a Administração. Somente com a vontade da Administração formalizada em ato administrativo próprio e previsto no edital da licitação (mediante a celebração de um dos instrumentos previstos no artigo 61, da Lei 8.666/93), é que as obrigações passam a gerar efeitos no mundo dos negócios jurídicos.”

De acordo com o informações do blog Zenite, especializado em licitações, “As contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de pesquisa de preços (…), a Administração, habitualmente, se vale de três orçamentos solicitados a fornecedores que atuam no ramo da contratação. Essa prática decorre da praxe administrativa e da orientação consolidada por alguns órgãos de controle“.

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