Prefeitura inicia medidas para equilibrar folha de pagamentos

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Ações limitam hora extra, teto salarial e exoneração de cargos comissionados.

A Prefeitura de Angra não tem medido esforços para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e a continuidade dos serviços oferecidos à população. O município tem tomado medidas para enfrentar a grave crise financeira que vem assolando os municípios a nível nacional, cujas receitas são duramente atingidas pela redução das parcelas dos Royalties do petróleo.

Buscando cumprir o que foi acordado nas negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinspmar) e com o Ministério Público, e considerando a necessidade do equilíbrio fiscal e orçamentário das contas públicas, na última sexta-feira, 8, o Executivo publicou no Boletim Oficial a exoneração de mais de 100 cargos comissionados e o Decreto 9.663/2015, que contém algumas medidas administrativas, bem como a limitação de horas extras em 30%.

Segundo o secretário de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Jorge Acílio Peixoto, essas primeiras medidas apontam para uma economia significativa, com a redução de R$ 300 mil mensais na folha de pessoal e de R$ 1 milhão mensal com a correção e redução das horas extras, que já vem ocorrendo desde janeiro.

– É importante ressaltar que esses números são significativos, mas não satisfatórios. A ideia é que essas medidas continuem evoluindo e que tragam a economia que estamos esperando para que possamos, conforme solicitado pela Prefeita, voltar com o pagamento para o dia normal, que é até o quinto dia útil. Esse processo de normalização não acontece de um dia para o outro e por isso estamos tentando trabalhar um prazo de 120 dias para regularizar o pagamento do servidor – afirma Acílio.

Com relação ao reajuste salarial, a Secretaria de Administração ainda não sinalizou uma data efetiva, mas diz que vai acontecer de acordo com o resultado dessas e das próximas ações efetuadas pelo executivo.