Prefeitura faz ordenamento de terra em Jacuecanga

Em uma ação conjunta com as polícias Civil e Militar, a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), realizou duas ações de ordenamento no bairro Jacuecanga. A ocorrência se deu devido a denúncias de ocupação irregular de área pública municipal, situada no final das ruas Netuno e Itapura.

Na última segunda-feira, 10, a fiscalização ambiental identificou o parcelamento da área e a supressão da vegetação (desmatamento), o que gerou 17 autuações. Devido à reincidência dessas denúncias, afirmando que o grupo de populares permanecia no local, a equipe retornou ao bairro, junto com os profissionais da Subsecretaria de Serviços Públicos, para a remoção de novas cercas.

Com isso, a partir dessa nova atuação, outras medidas serão tomadas contra os ocupantes da área, que poderão responder por crime ambiental e contra a administração pública. Essas ações da Secretaria de Meio Ambiente visam coibir as ocupações desordenadas e apresentar para a população a melhor forma de adquirir terras, que é por meio de políticas habitacionais e agrárias, uma vez que a lei de usucapião não garante o direito de aquisição de terras públicas.

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