Prefeitura de Angra contrata estudo que poderá ser utilizado para aumentar impostos

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Após levantamento aerocartográfico, imóveis com alterações serão notificados.

Em 04 de Fevereiro deste ano, a Prefeitura de Angra contratou, por R$ 7.092.292,38, a empresa Topocart para “elaboração da Base Cartográfica Multifinalitária Municipal e estruturação de Sistemas de Informações Geográficas que atendam diferentes setores da Administração Municipal” . Na prática a empresa fará um mapeamento fotográfico aéreo do município e estes dados serão utilizados para diversos fins, entre eles o “Levantamento de Cadastro Imobiliário do Município com atualização da PGV (Planta Genérica de Valores)”, que poderá ser utilizado para corrigir diferenças em metragens e valores imobiliários para cobrança de IPTU e ITBI, por exemplo.

Ao todo, 105 mil imóveis serão avaliados

Segundo o Termo de Referência do Contrato, mais de 105 mil imóveis de Angra dos Reis passarão por este levantamento. Ao todo, os 819 Km² do município receberão Mapeamento Aerofotogramétrico e 150 km² serão perfilados a Laser (área urbana). Além de construções, a empresa fará reconhecimento de recursos hídricos, vegetação, arruamentos, geomorfologia, acidentes geogŕaficos, sistema rodoviário, equipamentos públicos, entre outros.

Assinatura do Contrato

A empresa contratada tem até o próximo mês de Agosto (seis meses após a assinatura do contrato) para entregar dados imobiliários de uma área de 33Km², localizada entre a Mombaça e o Condomínio Marbela. “A representação gráfica de quadras e lotes deverá ser comparada com as plantas de quadras existentes“. Em paralelo às imagens captadas pelas aeronaves, pessoas farão medições em imóveis, inclusive aos sábados

Cartas de Notificação e pesquisa de valores imobiliários

Após o levantamento, caso os sistemas reconheçam que há diferença entre o tamanho real dos imóveis e o que consta no cadastro da prefeitura, os proprietários receberão uma Carta de Notificação, que deverá conter “entre outras informações, os dados divergentes encontrados, que poderão ser: A área construída e o padrão imobiliário, além da ortofoto de alta resolução do imóvel e prazo para regularização”. O documento será enviado pela própria Prefeitura.

Além dos levantamentos geográficos, a empresa contratada fará uma “pesquisa de mercado sobre a valorização imobiliária do município, para levantamento de lotes urbanos”, “fixação de valores básicos de mercado para os terrenos e edificações sujeitos ao lançamento do IPTU”, “apuração simulada dos valores venais e do IPTU para o próximo exercício fiscal e confrontação dos mesmos com os preços atualmente praticados pela Prefeitura” e “submissão dos estudos à apreciação, avaliação e ajustes da Prefeitura, para definição dos valores fiscais a serem praticados“.

O que é uma PGV?

Segundo definição da Unidesk Consultoria, “A Planta Genérica de Valores (PGV) é formulada com a utilização de cálculos que possibilitam a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos de um município, a partir da avaliação individual de cada propriedade, para fins de cobrança de impostos, como: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e Contribuição de Melhoria. Dessa forma, a PGV é um instrumento essencial para que o poder municipal tenha condições de cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade, devido ao ajuste do valor venal dos imóveis ao valor real de mercado”.