Prefeitura de Angra apresenta à Câmara o orçamento do 1º quadrimestre


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Executivo tenta enfrentar crise financeira nacional e se manter dentro do limite legal com folha de pagamento.

A Prefeitura de Angra participou nesta sexta-feira, 29, de mais uma audiência de prestação de contas realizada pela Câmara Municipal, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas foi referente ao primeiro quadrimestre de 2015, através da qual foram apresentados os detalhes da execução orçamentária de janeiro a abril. O Controlador Geral do Município, Miguel Jorge Zandonadi, conduziu a apresentação, a partir de dados já consolidados e com acompanhamento de sua equipe. A sessão foi presidida pelo vereador Eduardo Godinho, da Comissão de Finanças da Casa.

A Controladoria apresentou a receita arrecadada no primeiro quadrimestre, que chegou a marca de 26,40% do que está previsto para todo o ano de 2015 (R$ 1.175 bilhões), o que representa uma quantia de R$ 310.242.250,50. Assim aconteceu com as despesas, cuja estimativa é de liquidar mais de R$ 1 bilhão no ano, e a Prefeitura conseguiu liquidar nesse quadrimestre 18,72% desse valor, ou seja, R$ 213.893.164,99. Segundo o Controlador Geral, a queda foi causada, sobretudo, pela não concretização de repasses de alguns convênios, acarretada pela crise econômica nacional. A baixa arrecadação com impostos, como IPTU, também não contribuiu para a evolução da arrecadação. A Secretaria de Fazenda já está elaborando a Lei da Anistia, que poderá ajudar no aumento da arrecadação, além de ajudar a população a ficar em dia com seus impostos.

– A prestação de contas atingiu seus objetivos e a participação popular só tem a engrandecer, através dos questionamentos. Devemos chamar atenção sempre para o momento em que o país está passando, que é bem peculiar. Todas as instâncias de Poder Executivo vivem uma forte crise financeira, logo precisamos lidar com essa realidade. Então, concatenar os interesses que são conflitantes diante dessa diminuição de recursos, dá muito trabalho, mas todos os secretários juntos com a Prefeita, estão imbuídos na solução desses problemas – explica Zandonadi.

Mesmo não recebendo o repasse do Governo do Estado para o Hospital Geral da Japuíba, que é de 25% dos custos da unidade, a Prefeitura cumpriu todas as exigências de investimento mínimo em Saúde, que é prioridade do governo. No primeiro quadrimestre os investimentos foram de 24,86% do orçamento, permanecendo acima do mínimo determinado pela Constituição, que é de 15% sobre a receita bruta. À Câmara Municipal foi repassada no período, a quantia de R$ 11,557 milhões.

Populares e os vereadores fizeram questionamentos e apresentaram dúvidas. Os questionamentos que não foram possíveis responder na Audiência serão feitos em outra oportunidade. Com relação às despesas com pessoal, a prefeitura gastou 57,32% da Receita Corrente Líquida, se mantendo acima do limite legal de 54%. A Prefeitura está trabalhando no sentido de ajustar suas despesas com a folha de pessoal, tomando algumas medidas administrativas como, reduzir o número de cargos comissionados e horas extras.