Prefeitura contrata empresa para serviços de Medicina do Trabalho

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Angra dos Reis terá uma nova empresa especializada em Medicina do Trabalho atuando junto à Prefeitura. O contrato, junto a a empresa G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho LTDA, de Volta Redonda, no valor de R$4.555.584,00, com vigência de 24 meses e datado do dia 06 de Dezembro, foi publicado no Boletim Oficial de Angra dos Reis do dia 14 de dezembro.

Segundo informações da prefeitura, a empresa foi contratada para a “prestação de serviços de Medicina do Trabalho para exercer atividades da Junta Médica Oficial de Angra dos Reis, junto aos servidores da administração municipal.  A Perícia médica visa prioritariamente a concessão de benefício, em função de doença que impeça o servidor de trabalhar ou que possa prejudicar a saúde em razão do trabalho ou função desempenhada“.

Entre as vantagens apontada pelo Executivo para justificar  esta contratação é a “Isenção pericial junto aos servidores, com atendimento de maior qualidade e eficiência (…) e o conhecimento do médico perito sobre aplicação dos desfechos legais e administrativos, que envolve a perícia obedecendo a extensa e complexa relação de Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas visando sua aplicação na garantia dos direitos dos servidores“.

PREGÃO SUSPENSO POR PRAZO INDETERMINADO

O processo licitatório para contratação de uma empresa que preste serviços de Saúde Ocupacional e segurança do Trabalho para Prefeitura de Angra dos Reis, que aconteceria no último dia 17, foi suspenso,  dia 14, por tempo indeterminado.

O Pregão tinha por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais ( PPRA), do Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), laudo de insalubridade e periculosidade- com enquadramento LTIP e laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT).