Prefeito de Paraty é cassado por uso irregular de programa social

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Carlos José Gama Miranda (PMDB) e o vice Luciano de Oliveira Vidal (PMDB) ficarão inelegíveis por oito anos.

O prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda (PMDB) e o vice, Luciano de Oliveira Vidal (PMDB), foram cassados por abuso de poder, devido ao uso irregular do programa social “Paraty, minha casa é aqui” e pela redução da carga horária dos servidores em período eleitoral. De acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a Prefeitura e novas eleições serão convocadas.

Casé e Vidal ficarão inelegíveis por oito anos. Os políticos também foram multados em R$ 156.412,00 cada, sendo R$ 50 mil referentes à condenação pela redução da carga horária dos servidores em período eleitoral, e R$ 106.412,00 relativos à concessão irregular de 221 títulos de direito real de uso entre 29 de agosto e 5 de setembro de 2016.

Em nota, publicada nas redes sociais da prefeitura, Casé afirmou que recorrerá da decisão.

“A Prefeitura de Paraty informa que houve uma decisão desfavorável ao prefeito Casé no Tribunal Regional Eleitoral e que seus advogados já entraram com recurso para que o processo seja revisto no âmbito do próprio TRE. A defesa do prefeito também prepara recurso em terceira instância e tem a absoluta convicção de que não houve nenhuma irregularidade no processo eleitoral. O prefeito Casé continua à frente da Prefeitura e sua equipe de governo trabalha para a consecução das metas estratégicas definidas no início do ano, com objetivo de promover uma gestão responsável e garantir tratamento prioritário para as áreas como a educação e a saúde no município”.

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