Prefeito de Angra dos Reis é condenado por abuso de poder econômico

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Os desembargadores do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) condenaram por 3 votos a 2, nesta segunda-feira, o prefeito da cidade de Angra dos Reis, Tuca Jordão (PMDB), e seu vice, José Essiomar Gomes da Silva (PP), a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico, cometido nas eleições de 2008.

Essiomar é candidato ao cargo de deputado estadual nestas eleições e com a condenação corre o risco de ser considerado “ficha-suja”, já que a condenação de hoje foi decidida por um órgão colegiado.

Segundo a ação, de autoria do Ministério Público e da candidata que disputou a eleição em 2008 contra o prefeito, Conceição Rabha (PT), Jordão havia contratado em 2007 uma pesquisa para formar um banco de dados sobre a população da cidade, iniciativa conhecida como “Angra de Portas Abertas”. O levantamento seria concluído em dezembro de 2008, no último mês de gestão do prefeito.

Em 2008, quando concorreu à reeleição, Jordão decidiu contratar outra empresa para fazer mais uma pesquisa, custeada pelo comitê do PMDB, e que seria feita entre 6 de agosto e 5 de outubro.

“Não há possibilidade de não reconhecer que as informações colhidas no projeto Angra de Portas Abertas foram utilizadas na campanha eleitoral da coligação ‘Continua Angra’”, admitiu o juiz Luiz Márcio Pereira, primeiro a dar seu voto sobre o caso.

Os desembargadores também questionaram o que seria feito com a pesquisa e a discrepância de valores entre as duas contratações. O levantamento contratado em 2007, pago pela prefeitura, foi orçado em R$ 1,23 milhão e o de 2008, pago pelo partido, em R$ 32,6 mil. Para o TRE-RJ, a diferença de preços também indica uma possibilidade de improbidade administrativa.

Segundo o TRE-RJ, os dois políticos já foram condenados pela Justiça Eleitoral recentemente por uso indevido da máquina administrativa. Uma cópia de todo o processo foi encaminhada para exame do promotor de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, que pode iniciar uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito.

Fonte: eBand

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