Pezão anuncia mudanças nas secretarias de Estado


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Pezão em Paraty
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Secretaria de Estado de Transportes incorpora Obras, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. Nova pasta passará a se chamar Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento do Interior.

A Secretaria de Estado de Transportes vai incorporar, a partir do dia 1° de janeiro, as secretarias de Estado de Obras; de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; e de Agricultura e Pecuária. A nova pasta passará a se chamar Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento do Interior (SEINFRA). A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 12, faz parte da reforma administrativa apresentada em novembro pelo governador Luiz Fernando Pezão, para equilibrar as finanças do Estado.

A nova secretaria irá incorporar também as fundações e autarquias das três pastas absorvidas, como a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop). A exceção é a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto), que passará a ser vinculada à Secretaria de Estado de Ambiente (SEA).

Redução de secretarias

O Governo do Estado reduziu, em 2015, o número de secretarias de 25 para 20. Foram extintas as secretarias de Habitação, Proteção e Defesa do Consumidor, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Desenvolvimento Regional. Também está vedada, por um ano, a realização de concursos para cargos efetivos e proibido o custeio de viagens internacionais, exceto quando o objetivo for a fiscalização de contratos, a captação de investimentos ou razões diplomáticas.

A partir de 1° de janeiro, a redução será de 20 para 13. As políticas públicas dos órgãos extintos serão desenvolvidas pelas secretarias que as absorverão.

A estrutura do Poder Executivo será a seguinte:

  • Casa Civil (incorporando as secretarias de Governo e Trabalho e Renda)
  • Secretaria de Fazenda e Planejamento
  • Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento do Interior (englobando as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
  • Secretaria de Educação
  • Secretaria de Cultura
  • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Secretaria de Segurança
  • Secretaria de Administração Penitenciária
  • Secretaria de Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos
  • Secretaria de Defesa Civil
  • Secretaria de Ambiente e Saneamento
  • Secretaria de Turismo
  • Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude