Últimas noticias e informações sobre Angra dos Reis (Continente e Ilha Grande), Mangaratiba e Paraty.

Petrobras pagará R$10 milhões por derramamento de óleo em Ilha Grande

A petrolífera brasileira Petrobras terá que pagar uma multa de R$ 10 milhões à cidade de Angra dos Reis, região sul do estado do Rio de Janeiro, pelo derramamento de óleo na Baía de Ilha Grande, ocorrido em 2002. Essa foi a decisão da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A princípio já havia sido aplicada uma multa pela União à estatal no valor de R$ 150 mil. No entanto, o município de Angra dos Reis apresentou recurso após a Petrobras ter alegado que a administração municipal não poderia impor a multa, uma vez que a União já havia feito, o que daria a entender que a multa da União substituiria a municipal.

Mas, de acordo com o entendimento do STJ, a sanção estabelecida pela União não impossibilita a imposição de multa por município, especialmente por ter ocorrido um dano ambiental numa área de abrangência de Angra dos Reis.

O julgamento já foi concluído e a decisão deverá ser publicada em fevereiro, após o recesso do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A multa aplicada pode ser ainda considerada pequena em comparação ao grande dano ambiental ocasionado pelo óleo na Baía de Ilha Grande, local que abriga diversas espécies marinhas.

Panorama Offshore

Comentários