Passageiro Cidadão “volta” em 1º de Maio

Novo Passageiro Cidadão
Compartilhe!

Programa interrompido por Fernando Jordão em 2017 retorna bastante diferente.

Se em um primeiro momento o Prefeito Fernando Jordão dizia que o Passageiro Cidadão foi um programa ruim para a cidade, após a polêmica que seguiu o aumento de 11,47% na passagem (que pegou todo mundo de surpresa em 2018 e foi parar na Justiça) o programa ressurgiu das cinzas com modificações profundas. O novo Passageiro Cidadão será retomado no próximo dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, e o cadastramento segue aberto.

Como funciona o Novo Passageiro Cidadão?

Propaganda oficial da volta do programa parece ignorar o aumento das passagens autorizado em novembro de 2018 (Decreto nº11.109 de 25/10/18).

Segundo informações da Prefeitura de Angra dos Reis, os inscritos terão direito a descontos em duas passagens por dia, de segunda a sábado.

A Tarifa A, hoje R$ 3,60, voltará a custar R$ 3,25 para os cadastrados no Passageiro Cidadão e os beneficiários do Bolsa Família pagarão R$ 2,60. Já a Tarifa B terá R$ 0,40 de desconto, passará de R$ 4,30 para R$ 3,90. Para quem tem Bolsa Família, a passagem custará R$ 3,30. Na Tarifa C, os passageiros que hoje desembolsam R$ 5,60, voltarão a pagar R$ 5,10, com um desconto de R$ 0,50. Os assistidos pelo Bolsa Família, por sua vez, pagarão R$ 4,60.

Como se inscrever?

Se você não tem o cartão do programa, deve se cadastrar na Superintendência de Mobilidade Urbana (Trânsito), no prédio do antigo fórum, no Centro, mediante agendamento no site www.angra.rj.gov.br. No cadastramento, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência de Angra dos Reis e cartão do Programa Bolsa Família, caso o tenha.

Quem já possui o cartão Passageiro Cidadão, deve reativá-lo na garagem da Viação Senhor do Bonfim, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, nº 110, na Japuíba.

Passageiro Cidadão raiz

Lançamento do programa Passageiro Cidadão, em 2011.

Em 2011, quando foi criado pelo então prefeito Tuca Jordão (2009-2012), o programa garantiria (por meio de subsídios repassados à empresa de ônibus) que as passagens de ônibus custassem R$1 na catraca. A estimativa era que o programa consumisse R$24 milhões dos cofres públicos naquele ano. Quando Tuca deixou o governo, as dívidas com o programa estavam na ordem de R$8 milhões.

Durante o governo Conceição Rabha (2013-2016), o Passageiro Cidadão recebeu algumas limitações, especialmente na quantidade de passagens que o usuário poderia utilizar por dia, antes ilimitadas. Na época, estas mudanças causaram diversas manifestações. Em 2013 o custo do programa era de aproximadamente R$40 Milhões anuais e, após as mudanças propostas por Conceição, o custo anual do programa caiu para R$22 Milhões.

Em 2017, quando Fernando Jordão reassumiu a prefeitura, o programa foi suspenso, a princípio por seis meses, como uma de suas medidas de contenção de despesas. Por diversas vezes ele garantiu que o Passageiro Cidadão não voltaria.

Na versão de 2019 do Passageiro Cidadão, que custará cerca de R$19 milhões anuais, serão transferidos para a Viação Senhor do Bonfim recursos públicos possibilitando que, em alguns casos, o aumento dado por Fernando Jordão nas passagens de ônibus em novembro do ano passado seja compensado. O “desconto” na roleta varia de R$,1,00 à R$0,35, dependendo de alguns critérios.

Para se aprofundar na história do passageiro cidadão, recomendamos esta reportagem do site Tribuna Livre, que faz um histórico do programa do início até sua suspensão em 2017.

Novo Passageiro Cidadão nasce após polêmica

Ano passado, o aumento das passagens que antecedeu o anúncio do retorno do Passageiro Cidadão pegou toda a população de surpresa e até mesmo políticos ligados ao prefeito Fernando Jordão não teriam sido informados previamente sobre o reajuste, publicado no Boletim Oficial sem alarde. As primeiras informações sobre o aumento brotaram nas Redes Sociais apenas após a publicação do BO.

Aumento foi parar na Justiça

Após o aumento o vereador Zé Augusto entrou com uma ação contra a Prefeitura, uma vez que o Governo não cumpriu a Lei que o obrigava o Executivo a promover Audiências Públicas para explicar os motivos do aumento. Após liminares e decisões judiciais, Fernando Jordão derrubou a lei que dava mais transparência no reajuste de tarifas públicas e garantiu na Justiça o aumento da passagem, vitória comemorada em alguns comunicados oficiais.

Programa sem previsão no PPA

Dias depois de autorizar o aumento nas passagens (05/11/18), diante da sua grande repercussão negativa, Jordão enviou o Projeto de Lei do Novo Passageiro Cidadão para a Câmara. O projeto foi lido já no dia seguinte e na sequência tramitou pelas comissões da casa, que fizeram uma série de solicitações de informações e documentos adicionais, uma vez que o programa não constava no PPA (Plano Plurianual), que tinha acabado de ser votado pelo Legislativo.

Não identificamos Programa de Trabalho nem Ação pertinente ao titulo Passageiro Cidadão no PPA aprovado pela lei 3715 de 11 de dezembro de 2017, conforme constava do PPA 2014 A 2017, qual seja : PROGRAMA 0187 – TRANSPORTE PÚBLICO EFICIENTE DA SEDECT-AR AÇÃO 2361 – PASSAGEIRO CIDADÃO Ainda assim, não encontramos devidamente explicita a demonstração da origem dos recursos para cobertura da despesa proposta, nem a metodologia de calculo e premissas conforme preceitua o PARÁGRAFO 2º do Art. 16 da LRF, o que a nosso ver, prejudica as condições para votação do projeto de lei“, dizia um parecer da casa.

Com o tempo dúvidas foram sanadas, documentos foram entregues e reuniões junto ao Executivo foram realizadas. O Novo Passageiro Cidadão chegou a ser colocado em pauta no dia 11 de Dezembro, mas foi retirado devido a um pedido de vistas da Presidente da Comissão de Justiça, vereadora Luciana Valverde.

No dia 24 de Janeiro deste ano ele foi ” incluído na Ordem do Dia para primeira discussão, o Presidente Claudinho leu o oficio nº 031/2019 autoria do prefeito municipal que encaminha em anexo a comprovação orçamentária, conforme impactação máxima prevista no Projeto de Lei”.

O Novo Passageiro Cidadão foi aprovado em duas votações, nos dias 24 e 29 de Janeiro deste ano. Confira aqui toda a tramitação, documentação e pareceres.