Passageiro Cidadão será suspenso

Foto: Rosemberg Franco

Além desta, prefeito Fernando Jordão anuncia outras 20 medidas para a recuperação financeira de Angra dos Reis.

Em coletiva de imprensa promovida na tarde desta terça-feira, 10, o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (PMDB), anunciou novas medidas para contenção de despesas e reequilíbrio das finanças da prefeitura. Ao todo, são 21 ações, que vão da redução de custeio da máquina pública, passando pelo fim de incentivos fiscais (concedidos à marinas e clubes), corte de adicional por produtividade de algumas carreiras do funcionalismo, o fim de incorporações de cargos em comissão por servidores públicos, a suspensão do programa Passageiro Cidadão (cuja dívida hoje está em R$9 milhões) e do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, entre outras. Jordão foi enfático afirmando que incentivos dados à empresas com grande impacto econômico, como a Brasfels, não serão afetados por estas medidas.

Durante a coletiva, o prefeito fez uma “Mea Culpa”, afirmando que algumas leis que oneram os cofres públicos, como a das incorporações, foram de autoria dele durante sua primeira passagem pela prefeitura e assumiu todo o ônus pelas medidas que estão sendo tomadas agora.

Estas ações estão divididas em três grupos: Algumas são determinações, que já estão em andamento, outras serão publicadas como decretos. O último grupo, que contém itens como a suspensão do Passageiro Cidadão, serão enviadas à Câmara como projetos de lei para serem apreciados pelos vereadores e depois, caso aprovados, sancionadas pelo prefeito.

Segundo Jordão, o objetivo destas medidas é equilibrar as finanças municipais e destinar recursos para áreas como Saúde e Assistência SocialEle afirmou ainda que caso estas providências não sejam tomadas, o deficit público no final do ano chegará à casa dos R$100 milhões. Hoje a dívida do município ultrapassa R$400 milhões.

Participaram das coletiva de imprensa, secretários municipais e os vereadores Zé Augusto (PMDB), Marco Santo Antônio (PDT), Titi Brasil (PMDB), Kamu (PSB), Marquinho Coelho (PDT), Luciana Valverde (PMDB), Jane Veiga (PMDB), Canindé (PMDB) e Flavinho (PSC).

Determinações:

  1. Imediata intensificação nas ações fiscais nas empresas, principalmente as substitutas tributárias do ISSQN, objetivando o aumento de arrecadação;
  2. Reanálise dos contratos de concessão de uso do espaço público;
  3. Procuradoria Geral promoverá estudos que possibilitem a “venda” da dívida ativa municipal, mediante processo de securitização ou operação similar;
  4. Levantamento do patrimônio mobiliário inservível com o objetivo de promover leilão;
  5. Auditoria nos sistemas tecnológicos de informática, da saúde e da Prefeitura;
  6. Redução de gastos com locação de imóveis, readequando os espaços físicos públicos a nova estrutura da Prefeitura;
  7. Estudo de políticas e medidas, integrando os diversos órgãos responsáveis, para conter a violência urbana;
  8. Cadastramento das terras públicas municipais, adequadas para a construção de moradias populares;
  9. Medidas para saída do Governo do CAUC (Cadastro Único de Convênios – o SPC das Prefeituras), possibilitando o recebimento de verbas federais;
  10. Recadastramento de ativos, inativos e pensionistas;
  11. Redução na dívida com a União, mediante processo de renegociação;
  12. Promoção de aditivos para redução nos custos de todos os contratos da PMAR;

Decretos:

  1. Estratificação do orçamento municipal em cotas mensais, mediante Decreto, e sobre as mesmas, aplicar contenção de 30%, cuja liberação é condicionada à manifestação da Secretaria de Finanças, excetuando recursos vinculados, mantendo o controle dos empenhos sob responsabilidade da Secretaria de Finanças;
  2. Promoção do corte financeiro de 30% nos gastos para manutenção administrativa da Prefeitura, com combustível, diárias, material de consumo, telefonia, consumo de água e energia elétrica, propaganda e publicidade, serviços de postagem e reprografia, com a suspensão de novas aquisições de equipamentos e materiais permanentes;
  3. Imediata suspensão de contratações em processo licitatório, cuja cobertura financeira ocorreria exclusivamente com recursos próprios do Tesouro Municipal, exceto os autorizados pelo prefeito;
  4. Imediato retorno dos funcionários cedidos com ônus para o município. Os servidores retornam imediatamente para a Prefeitura;

Projetos de Lei encaminhados à Câmara

  1. Alterando o percentual de adicional de produtividade em 50% atribuído a todas as carreiras, como por exemplo: auditor fiscal, vigilância sanitária e fiscal de urbanismo. Porém, as alterações no adicional de produtividade serão avaliados durante 6 meses, por uma comissão de estudo a ser criada com a participação de servidores de carreira e membros do poder público, com o intuito de avaliar a necessidade de pagamentos adicionais com a atividade-fim inerente ao cargo;
  2. Suspensão das incorporações dos cargos em comissão. As incorporações em vigor, eu ele  aguardará o pronunciamento do órgão especial de justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobre a ação direta de inconstitucionalidade a respeito das incorporações já concedidas.
  3. Suspensão da avaliação periódica do Planos de Cargos e Carreira do Município
  4. Suspensão, por prazo indeterminado, os benefícios, incentivos fiscais, isenções fiscais concedidos pelo município aos Clubes,, Associações Civis, Iates Clubes, Marinas, Agremiações e empresas localizadas neste município, ressalvada as isenções a termo ou condicionadas, como também de grande repercussão local, que deverão ser analisadas pelo Poder Executivo Municipal;
  5. Suspensão do Programa Passageiro Cidadão.

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