Operação Papel Fantasma tem desdobramento em Angra

Ação da Polícia Federal apura possíveis fraudes em fundos de pensão

Foi desencadeada pela Polícia Federal, nesta quinta-feira, 12, a segunda fase da operação Papel Fantasma, que apura supostas fraudes que envolvem aplicações de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Entre os institutos investigados está o Angraprev, que cuida da previdência dos servidores do município de Angra dos Reis.

Nesta operação, na qual são apurados investimentos em debêntures (titulo de dívida que gera um direito de crédito ao investidor), estima-se que o prejuízo possa ultrapassar R$ 1,3 bilhão. Ao todo, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio Claro, Jundiaí, Barueri, Itaquaquecetuba, Osasco, Jandira, Suzano, Porto Ferreira, São Sebastião, Piracicaba, Assis, Hortolândia, Paulínia, Paranapanema, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Japeri, Rio de Janeiro, Uberlândia, Betim, Santa Luzia, Pouso Alegre, Rio Negrinho, Colombo, Pinhais, São Mateus do Sul, Palmeira, Rondonópolis, Várzea Grande e Novo Gama.

Os 28 institutos municipais de previdência investiram em fundos que, por sua vez, adquiriram debêntures, que são títulos de dívida que geram um crédito ao investidor. No entanto, essas debêntures não tinham lastro.

A operação desvendou um grande esquema envolvendo corretoras de valores, empresas de fachada, consultores de investimentos e vários institutos de previdência ligados a prefeituras em São Paulo e outros estados. A organização criminosa causou um enorme prejuízo ao patrimônio desses institutos de previdência”, disse Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e de Crimes Financeiros.

De acordo com nota da prefeitura de Angra, “foram recolhidos alguns HDs e documentos relativos a investimentos realizados no exercício de 2016, além de entrevistas com funcionários que integravam o Comitê de Investimentos da época. Cabe ressaltar que o foco das buscas se limita aos investimentos realizados no ano de 2016“.

Como funciona o esquema envolvendo as debêndures

 

Segundo o delegado responsável pelo caso, “A fraude começa com a criação de uma empresa de fachada, colocada em nome de um sócio laranja. Essa empresa é autorizada a emitir debêntures no mercado, que nada mais que é um título que representa uma dívida. Como se fosse uma nota promissória, mas emitida por uma pessoa jurídica. Autorizada a emissão dessa debênture, entra em cena um consultor de investimentos, que vai se aproximar do instituto de previdência de alguma prefeitura e oferecer fundos de investimento, alegando que a rentabilidade desses fundos seria maior que a dos fundos de investimento em que são aplicados os recursos desses institutos. Os recursos desses institutos vêm da contribuição dos servidores municipais que recolhem parte do seu salário na expectativa de se aposentar no futuro”, explicou o delegado.

Quando o instituto de previdência municipal passa a aplicar dinheiro nesse fundo, eles adquirem aquelas debêntures das empresas de fachada. Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro, envolvendo transações em várias camadas para dificultar o rastreamento dos valores”, acrescentou.

Essa debênture tem prazo de resgate de cinco ou dez anos. Mas quando vencer, ela não será paga porque a empresa não tem capacidade econômico-financeira para honrar o compromisso que assumiu. Em última análise, o instituto de previdência e o servidor que aplicou seu dinheiro vão arcar com o prejuízo. A depender da fraude, ele [o servidor] simplesmente não vai se aposentar”, disse Alves.

Com informações da EBC

 

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