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MPRJ obtém o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraty, do Sindicato de Servidores e de seu ex-presidente

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, obteve o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraty José Carlos Porto Neto, do ex-presidente do Sindicato de Servidores Públicos do Município de Paraty (SIMPAR), Wilson Guimarães Leal e do próprio SIMPAR, para reparar dano ao erário no valor de R$ 112 mil. A decisão foi proferida pelo juiz William Satoshi Yamakawa, da Comarca de Paraty, no último dia 5.

Na ação civil pública que embasou a decisão, o MPRJ destacou que o Legislativo não autorizou o Município a conceder subvenção ao sindicato para a construção de auditório e restaurante na entidade. “A construção de restaurante destinado aos servidores públicos do Município não se enquadra em qualquer uma das finalidades previstas em lei para subvenções sociais”, destacou trecho da ação. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou ilegal o processo de concessão de subvenção.

No documento, o promotor de Justiça Leonardo Kataoka também destacou indícios de mau uso dos recursos, uma vez que a prestação de contas da diretoria do sindicato, referente ao ano em que a subvenção foi concedida, foi atingida por incêndio ocorrido na sede da entidade sindical.

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