MPF vai vistoriar alimentação escolar no Sul fluminense

Vistoria acontecerá em 12 municípios da região.

O Ministério Público Federal (MPF) vistoriará a adequação da merenda escolar em 12 municípios do Sul fluminense, fiscalizando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região. A vistoria ocorrerá mesmo se não for firmada a colaboração do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). O monitoramento do PNAE com apoio do Conselho e do MP Estadual foi proposto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), mas a falta de um termo com o Conselho levou o MPF em Volta Redonda a arquivar o inquérito civil público sobre a alimentação nas escolas.

A decisão de arquivamento foi revista pelo Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES). O NAOP2 manteve o inquérito aberto por entender que a participação do CRN é facultativa, não impedindo visitas às escolas sem os seus profissionais.

“A omissão ou recusa do Conselho em vistoriar a merenda escolar não provoca ilegalidade”, diz o procurador regional da República Celso de Albuquerque Silva, relator do pedido de arquivamento. “A colaboração do CRN é mera sugestão, não se configurando uma obrigatoriedade na atuação do Ministério Público Federal.”

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