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MPF quer multa para ENEL por descumprimento de decisão sobre a Ilha Grande

Ilha Grande - www.skyscrapercity.com

Segundo MPF, autorização para investimentos no abastecimento de energia da Ilha Grande depende que a ENEL apresente estudo de impacto ambiental. Empresa nega que precise desta documentação. Uma Audiência Pública sobre o assunto será marcada.

Na Sessão Ordinária de 18 de abril deste ano (15ª) da Câmara Municipal de Angra dos Reis, representantes da ENEL, empresa responsável pelo abastecimento de energia em Angra dos Reis, afirmaram que a modernização das redes de transmissão na Ilha Grande não poderia ser feita por conta de um impedimento do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião o presidente da Câmara, Vereador Zé Augusto, afirmou que conversaria com o Procurador da República e ajudaria a desatar este nó e possibilitar um melhor abastecimento de energia para os ilhéus.

O parlamentar participou nesta sexta-feira, 07, de uma reunião com o procurador da República, Igor Miranda, sobre a questão dos investimentos da ENEL na Ilha Grande, em especial a Vila do Provetá. Uma ação sobre este tema tramita desde 2006 e segundo o MPF, a ENEL estaria descumprindo decisão judicial.

Zé Augusto apresenta documentos sobre a ENEL e legislação de Angra para o MPF
Zé Augusto apresenta documentos sobre a ENEL e legislação de Angra para o MPF

– Em conversa com o Dr. Igor Miranda, fui informado que o processo de licenciamento solicitado pela ENEL para obras na Ilha Grande aguarda há 11 (ONZE) anos por um Estudo de Impacto Ambiental que a empresa deveria apresentar, descumprindo, inclusive, decisão judicial. Por conta dessa omissão da ENEL estas obras não podem ser licenciadas – afirmou Zé Augusto.

O MPF afirmou que a ENEL é contraditória, pois só considera viável fazer o enterramento da rede elétrica na Vila do Abraão, embora tenha apresentado, inicialmente, que a intervenção seria possível nas comunidades de praias de Abraãozinho, Araçatiba, Bananal Pequeno, Biquinha, Longa, Canto, Comprida, Crena, Júlia, Matariz, Provetá e Vermelha. Para o procurador da República Igor Miranda, “Promover o aterramento de rede apenas na Vila do Abraão significaria perpetuar a desigualdade social e destinação de serviços públicos de qualidade apenas à elite (no caso, a comunidade turística abastada que frequenta a região)”.

Além disso, segundo o MPF, chamou atenção um comentário feito por uma empresa contratada pela ENEL, a Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda. – Rangel & Associados, no processo: “a poluição visual causada pelos postes e fiação elétrica é somada ao impacto decorrente dos imóveis existentes nas praias (sem padronização de arquitetura, cor, tamanho, etc). A redução da poluição visual na Ilha Grande só seria completa, portanto, com a retirada da rede elétrica e também dos imóveis (residenciais e comerciais), mantendo-se somente a vegetação de Mata Atlântica.”

Multa e Audiência Pública

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira, 7, que a ENEL apresente em juízo, no prazo de 90 dias, estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) quanto aos projetos relacionados à “eletrificação” da Ilha Grande, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, entre outras sansões. (Confira aqui o documento)

O MPF propôs a ação em 2006, quando obteve decisão cautelar, entretanto, até hoje a concessionária Ampla Energia e Serviços S/A descumpre a norma ambiental e não apresenta EIA/RIMA em seus pedidos de licença ambiental.

O MPF esclarece que não pode ser responsabilizado, com o Judiciário, pela omissão da concessionária (por mais de uma década) no cumprimento da lei. Além disso, o Ministério Público não é órgão consultivo e não possui atribuição para emitir parecer em procedimento de licença ambiental.

O procurador da República Igor Miranda, responsável pelo caso, também já instaurou um procedimento administrativo com designação de audiência pública de modo a viabilizar uma solução para a questão. A audiência pública ainda não tem data prevista.

ENEL se pronuncia

Representante da ENEL, esclareceu que os impactos ambientais da rede elétrica instalada na Ilha Grande são objeto de duas ações judiciais que tramitam na Justiça Federal e que a Empresa está cumprindo a decisão liminar proferida em 2006. No âmbito dessas ações judiciais, o INEA e a ENEL já demonstraram que, nos termos das normas aplicáveis, não é exigível Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para redes de distribuição.  Não é por outra razão, aliás, que tal estudo jamais foi solicitado nos processos de licenciamento relativos à Ilha Grande.

A ENEL nunca afirmou que “casas e comércios locais deveriam ser retirados”. Na realidade, os técnicos contratados pela ENEL apenas constataram que o impacto visual que o MPF atribui à rede elétrica não seria reduzido com a retirada dos postes e da fiação, já que os imóveis atendidos continuariam alterando a paisagem das praias.

A ENEL esclarece, ainda, que qualquer modificação na rede elétrica instalada na Ilha Grande deverá ser precedida de autorização do Juiz Federal e do órgão ambiental competente

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