MPF quer demolir imóvel de luxo em ilha de Angra

Construção irregular foi feita sobre espelho d'água e costão rochoso.

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O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação a Noêmia Maria M. O. A. para demolir um imóvel de luxo irregular na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Rei. Segundo o MPF, ela é acusada de construir sobre um espelho d’água e um costão rochoso causando danos ao meio ambiente. Ela também foi condenada a apresentar projeto de recuperação de área degradada.


Noêmia recorreu da sentença da Vara Federal de Angra dos Reis alegando que a construção data dos anos 1970 e que a legislação ambiental não poderia ser aplicada de forma retroativa. O Município, autor da ação civil pública, contesta a versão e afirma que, apesar da existência da construção na década de 70, houve reformas posteriores sem licença ambiental dentro da Área de Preservação Ambiental Tamoios. As obras foram realizadas mesmo após 13 atos administrativos do Município contra as alterações.


Em primeira instância, o MPF afirmou que a perícia constatou que foram construídos muros de contenção sobre faixa de areia, para posterior aterragem e implantação de zona gramada. Além disso, a construção de píeres e decks flutuantes podem soterrar ou compactar a areia, provocando fuga ou extermínio de espécies.


Segundo o parecer do MPF na 2ª Região, a demolição das obras ilegais e a apresentação de um projeto de recuperação que devolva ao local suas características originais são as medidas necessárias nesses casos, e que, neste aspecto, a decisão judicial deve ser mantida. “A não aplicação de multa deve ser corrigida, conforme define a legislação ambiental e a ampla jurisprudência das cortes federais”, defende a Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Para o MPF, deve ser fixada indenização por danos causados continuamente desde 2000.

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