MPF move ação para proteger edifício tombado em Paraty

Obras no local colocam em risco os bens protegidos por lei

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de preservar o edifício Santa Casa de Misericórdia de Paraty, ante a reforma do Hospital de Paraty, sem as devidas licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), colocando em risco o prédio construído em 1822, que é uma das construções mais antigas do Brasil, e hoje patrimônio histórico tombado.

A ação movida contra o Município de Paraty, o IPHAN, a União, a pessoa do gestor municipal Carlos José Gama Miranda, Associação Viva Rio e a Eletrobrás Termonuclear S. A. (Eletronuclear), pede a paralisação imediata das obras, assim como a readequação do prédio aos parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 402 de 2012, que institui altura máxima de 6 metros e taxa de ocupação de 50%.

Em junho de 2016, foi realizada vistoria no Hospital Municipal de Paraty, sendo constatada a realização de obras de demolição de acréscimo em relação à Santa Casa de Misericórdia. Em última vistoria, constatou-se, ainda, o início de obras para a construção da nova sede do hospital, sem, contudo, haver projeto aprovado pelo IPHAN. Apesar do embargo decretado após a apuração do local, as obras prosseguiram , causando danos à estrutura do edifício Santa Casa.

Segundo Ígor Miranda, procurador responsável pela ação, “há a necessidade premente de se preservar cada resquício da história e da cultura dos bens tombados, sob pena do total desaparecimento das formas de ser e de viver daqueles que por aqui passaram e deixaram materiais grandiloquentes que bravamente ainda sobrevivem ao passar dos séculos para a fruição das futuras gerações”.

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