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MPF move ação para impedir danos ambientais na coleta de lixo em Ilha Grande

Embarcações que transportam os resíduos não têm licença ambiental e deixam vazar o chorume no mar

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ajuizou ação civil pública para obrigar o município a regularizar o transporte do lixo coletado em Ilha Grande.

Também respondem à ação a empresa Limppar Coletas e Serviços, contratada para realizar a atividade, a La Bull Serviços Marítimos, responsável pelo transporte dos resíduos, suas sócias administradoras e o Instituto Nacional do Ambiente (Inea).

A Limppar terceiriza o transporte marítimo dos resíduos para a La Bull, que o faz em embarcações que não possuem licenciamento ambiental. De acordo com ação, a inadequação das embarcações faz com que o chorume produzido pela compactação do lixo vaze. Em vistorias, o Inea verificou que o acondicionamento dos resíduos é inadequado e parte cai no mar durante o desembarque. Além disso, o lixo é descarregado direto no piso do cais, local onde outras embarcações descarregam pescados, com risco de contaminação, e que não é preparado para ter contato com o chorume.

Para a procuradora da República Cristina Melo, autora da ação, houve omissão do poder público, que tem o dever de intervir e fiscalizar a execução do serviço contratado. O município deveria exigir a licença ambiental das embarcações e o Inea não exerceu seu poder de polícia para tomar medidas para impedir que a coleta continuasse sendo realizada de maneira irregular. “Tão nocivo quanto o serviço ser interrompido e gerar acúmulo de resíduos, é o serviço ser prestado de forma totalmente irregular a ponto de contaminar as águas, o cais dos pescadores e até mesmo o pescado vindo de outras embarcações”, afirma na ação a procuradora.

A Ilha Grande é a maior ilha do estado do Rio de Janeiro, com uma população de cerca de 5 mil habitantes e intensamente frequentada por turistas que buscam interação com a natureza. A ação pede que a Limppar passe a realizar imediatamente o transporte dos resíduos em embarcações adaptadas e licenciadas pelo Inea. Pede também que o município de Angra dos Reis fiscalize o serviço e exija expressamente em novas licitações que o contratado apresente a licença ambiental de todas as embarcações que serão usadas no transporte. Além da adequação do transporte, a ação pede que sejam recuperados, compensados e indenizados os danos ambientais, bem indenizado o dano moral coletivo.
Veja aqui a íntegra da ação.

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