Mobilização política para salvar empregos no BrasFels

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Estaleiro de Angra pode perder obras, se conteúdo nacional for cortado pela Petrobras. Prefeito Fernando Jordão reúne-se com Sinaval e acertam ação conjunta.

Toda a cadeia produtiva da construção naval do Brasil corre um risco iminente de ser implodida se a Agência Nacional do Petróleo aprovar o pleito do presidente da Petrobras, Pedro Parente, de desobrigar à empresa do conteúdo nacional na construção de plataformas e outros equipamentos para exploração de petróleo. Essa liberação, chamada no jargão da indústria de waiver, abre as portas para que plataformas sejam construídas fora do país. E adivinhe o que está no centro desta discussão: a construção ou não de uma plataforma FSPO para o campo de Libra que seria construída exatamente no BrasFels, gerando milhares de empregos por três anos.

Por mais de duas horas, o prefeito Fernando Jordão e o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Carlos Rabello, debateram com a diretoria do Sinaval – Sindicato Nacional da Construção Naval – que conseguiu barrar judicialmente essa liberação solicitada pela Petrobras. O presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, explicou que a Petrobras justifica que uma plataforma no Brasil custaria 40% a mais que outra construída no exterior, mas garante que isso não é verdade.

– A Petrobras não abre o preço de suas cotações sob alegação de que é preciso manter sigilo empresarial. Mas posso garantir que não é bem assim. Acho que o presidente Pedro Parente está sendo induzido ao erro pela equipe técnica. – defende Ariovaldo Rocha.

Defendendo uma mobilização nacional, o prefeito Fernando Jordão já articulou uma frente de deputados federais para defesa do conteúdo nacional que será coordenada pela deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ).

– A deputada Soraya é de Niterói e sabe muito bem a importância dos estaleiros para gerar empregos no Estado e no Brasil. (Niterói é sede de vários estaleiros). E vai contar com apoio de deputados de todo o Brasil, até de lugares que não tem estaleiros. É o caso de Pindamonhangaba que não tem estaleiros, mas tem uma fábrica de tubulações que são utilizadas nas plataformas e navios. Sem a exigência do conteúdo nacional, essas tubulações serão contratadas na China. O prefeito de lá já se manifestou a favor do conteúdo nacional e como o Governador de São Paulo, Geraldo Alkimim, é de Pindamonhangaba, vamos pedir que se engaje na nossa causa.- disse o prefeito.

O secretário João Carlos Rabello ficou responsável pela articulação das ações da Prefeitura que vão desde entrar como litisconsorte na ação judicial já impetrada pelo Sinaval, além de agendar reuniões na Agência Nacional do Petróleo e ministérios, e também de juntar dados técnicos para defender a exigência do conteúdo nacional.

– Já existem leis que regulam a importação e similaridade de produtos. Quando o governo vai contratar, a regra estabelece que entre um produto importado e um nacional, opta-se por um fabricado aqui mesmo que o nacional custe até 30% a mais. E a razão é simples: o custo de fabricar no Brasil muitas vezes é mais alto por culpa exclusiva das leis brasileiras que impõem custos trabalhistas, encargos sociais, impostos, além da infraestrutura precária que obriga às empresas gastarem mais para suprir a ausência dos governos. É o chamado “Custo Brasil”. O Sinaval desconfia que a Petrobrás anunciou que a plataforma de Libra custaria 40% a mais se for construída no Brasil, exatamente para fugir dessa regra dos 30% e vai mais além: acha que é essa diferença pode ser menor do que 20%. – explica o secretário Rabello.

Menos conteúdo nacional

Na guerra pela defesa do conteúdo nacional, a plataforma para o campo de Libra é uma das mais importantes batalhas. A empresa japonesa MODEC ganhou a licitação da Petrobras para operar e executar todos os serviços do campo de Libra, incluindo a construção da FPSO do Campo de Libra. O estaleiro escolhido para a construção é exatamente o BrasFELS, de Angra dos Reis.

A Petrobras, segundo informações do Sinaval, concorda com toda planilha de custos da MODEC, menos com o da construção da plataforma aqui. Pelo que apurou o Sinaval, a Petrobras defende que a obra seja feita em estaleiros chineses.

– Só que na China, o estaleiro é estatal e eles nem pestanejam se tiver que praticar dumping (preço abaixo do valor do custo) apenas para ganhar mercado. E dumping é contra o regramento mundial de comércio. Além disso, a construção naval é considerada estratégica para a maioria dos países sérios no mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, não permitem que navios e plataformas sejam construídos fora do país por uma questão de manter o domínio tecnológico da área e por uma questão de segurança. E é claro que a mão de obra americana custa muito mais que a chinesa. – explica Ariovaldo Rocha, presidente do Sinaval.

O fato é que as regras de hoje não permitem que a Petrobras contrate uma obra fora do país, salvo pagando multas. Só que essas multas podem ser tão baixas que justifique que a Petrobras pague a multa e construa na China.

Prefeito protesta

Só que no Governo Federal está em discussão o Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural) que valerá para obras futuras (dois ou três anos para frente), que pretende flexibilizar as regras do conteúdo nacional.

Diante disso, o prefeito Fernando Jordão enviou ofício aos ministérios envolvidos nesse debate defendendo a manutenção do conteúdo nacional e a preocupação com o desmantelamento da cadeia produtiva da construção naval.

Frente parlamentar

A deputada Soraya Santos já está se reunindo com congressistas em uma Frente Parlamentar, que vai defender o conteúdo nacional para a indústria naval, petróleo, óleo e gás.

– Se o Brasil cortar o conteúdo nacional estará na contramão de todos os países do mundo. Há momentos que é preciso abrir as fronteiras e flexibilizar, mas agora todos os principais países do mundo estão adotando teses nacionalistas. No caso do conteúdo nacional da cadeia de petróleo e gás não se trata nem de um nacionalismo exacerbado como do presidente Trump. É uma proteção natural da nossa indústria. – define a deputada que está juntando outros congressistas, inclusive senadores em torno da causa.