Mesmo após decisão judicial, praia da Mombaça continua “privatizada”

Cerca de quatro meses após decisão judicial que determinou que a praia da Mombaça, em Angra dos Reis, fosse aberta a toda a população, o acesso ao local está cada vez mais restrito, conforme constataram os ambientalistas da SAPÊ (Sociedade Angrense de Proteção Ecológica) e do Movimento Praias Livres Mentes Abertas neste sábado, 21. Eles organizaram uma atividade chamada Farofa Cultural, que tinha como objetivo promover atividades esportivas e culturais no local mas, ao contrário do que indicava a placa localizada na entrada do condomínio, o acesso à praia não é público.

Portão recém construído fecha acesso a uma das praias dentro do condomínio da Mombaça

De acordo com informações dos manifestantes, “mesmo existindo uma placa na portaria do condomínio Fazenda Mombaça informando o acesso livre à praia, foi constatado que o único acesso existente para uma praia menor estava fechado por um portão recém-construído. Ou seja, o Condomínio Fazenda Mombaça e a Prefeitura de Angra dos Reis, enquanto poder executivo municipal, não cumprem decisão judicial de dezembro de 2017 determinando que seja aberto um acesso à praia da Mombaça”.

Os participantes do evento chegaram na entrada do condomínio na manhã de sábado e em seguida seguiram para o portão que daria acesso à praia principal, que permanecia trancado com cadeado. Impossibilitados de chegar andando na praia da Mombaça e realizar as atividades, o grupo formado por cerca de 20 pessoas resolveu cumprir a programação de barco. Eles pararam inicialmente numa praia pequena da Fazenda Mombaça, onde o acesso foi recentemente fechado. Em seguida foram conhecer a praia do meio e por fim a praia da Mombaça. Segundo relatos, toda a movimentação foi acompanhada de perto por seguranças.

Segundo informações, o grupo, que chegou a convidar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a atividade, garante que ira à Justiça, ao Ministério Público e ao Executivo Municipal para que se faça cumprir a determinação legal.

Prefeitura nega que tenha descumprido decisão judicial e pede que denúncias sejam formalizadas

Segundo nota enviada pela Prefeitura ao Angra ao Angranews, “A Praia da Mombaça está liberada para os banhistas, inclusive a Prefeitura instalou uma placa na entrada do condomínio avisando da medida. O acesso é feito pela própria guarita do condomínio. Se existe alguma praia cujo acesso está restrito, a Prefeitura pede que seja denunciado formalmente para que as medidas cabíveis sejam tomadas”.

O setor recebe denúncias sobre praias “privatizadas” é o da Fiscalização Ambiental e Urbanística, que atende pelo telefone (24)3368-6340 e (24)3368-4810.

Problema da “privatização” de praias foi debatido na Câmara

A Câmara de Angra dos Reis, em parceria com a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê), realizou no dia 11 de abril, um seminário com o tema “Praia: Direito de Todos”. O objetivo do evento foi apresentar um panorama da atual situação do acesso à praia, a legislação pertinente e a atuação dos órgãos ambientais do município, visando cumprir a legislação. O evento contou com a participação de autoridades e representantes de diversas instituições do município, entre elas, o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Igor Miranda, e o Professor da Universidade Federal Fluminense, Dr. Lício Caetano.

Na ocasião, o Procurador do Ministério Público Federal, Dr. Igor Miranda, falou sobre a importância do controle social no dia a dia.

Com o passar do tempo nossa sociedade tem amadurecido sobre a importância do controle social no dia a dia e o caminho para resolver problemas, como o acesso as praias, é o estreitamento entre sociedade e o poder público – comentou.

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