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Liga angrense terá que devolver recursos de subvenção

Decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Por conta de indícios de superfaturamento de despesas na gestão dos R$200 mil de subvenção do ano de 2011, o representante legal da Liga Angrense de Desportos terá que devolver, com recursos próprios, a quantia de R$ 31.985,96 à Prefeitura de Angra dos Reis. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que encontrou indícios de superfaturamento no valor de R$ 25.184 nas contas daquele exercício. O voto foi relatado pelo conselheiro Aloysio Neves.

No final do ano de 2012 a Prefeitura de Angra dos Reis encaminhou ao TCE-RJ, análise sobre a Prestação de Contas da Liga Angrense de Desportos, relativa aos recursos concedidos a título de subvenção, repassados pelo Município no exercício de 2011, na qual constavam despesas irregulares com indícios de superfaturamento.

Com base nisto, o Tribunal de Contas decidiu pela devolução ao erário, das despesas que foram impugnadas em virtude das irregularidades constatadas. O município fará, nos próximos dias, nova notificação à Liga Angrense para que seja feita a devolução dos referidos valores e caso isto não seja atendido, será encaminhada a cobrança judicial.

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