Justiça Socioambiental na Bocaina em debate

mosaico bocaina
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Encontro, nos dias 9 e 10 de abril, no Quilombo do Campinho (Paraty – RJ) será um espaço de diálogo e de novas soluções conciliatórias com a participação efetiva das comunidades.

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), o Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), através do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), promovem o “Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina – Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos” que acontece nos dias 9 e 10 de abril no Quilombo do Campinho em Paraty, Rio de Janeiro.

O Encontro tem como objetivo principal chamar a atenção para os conflitos socioambientais da região, ampliando o conhecimento e o debate sobre caminhos e soluções possíveis a partir de experiências concretas na região e no país. O FCT está preocupado com a preservação do território para a continuidade dos modos de vida tradicionais existentes. As comunidades ainda sofrem restrições para a conservação de suas culturas, pois há uma limitação nos serviços essenciais como educação, saúde, lazer, oportunidades de renda e energia elétrica.

Os conflitos fundiários são históricos no nosso país e ainda produzem disputas que se arrastam por anos no Judiciário. Uma forma alternativa e célere, ainda pouco explorada para a solução de demandas, é a mediação. Neste sentido, os primeiros passos já foram dados. Inicialmente, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 406/2013, que amplia o âmbito de aplicação da mediação. Além disso, temos a oferta de curso específico sobre o tema na Escola Nacional de Mediação intitulado “Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas”, bem como a criação do Cadastro Nacional de Mediadores, já em fase de elaboração, em parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O “Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina – Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos” busca ampliar o conhecimento e debater alternativas para a redução e solução de conflitos relacionados aos recursos da biodiversidade nos territórios tradicionais da região de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, partindo de exemplos concretos, envolvendo Unidades de Conservação. Temas como a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e quais os caminhos para conciliação de interesses nos territórios sobrepostos como a Desafetação, Recategorização ou Dupla Afetação serão tratados por procuradores do Ministério Público Federal/6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, representantes do movimento social, órgãos ambientais, acadêmicos, representantes do terceiro setor e os grandes interessados: os comunitários do território da Serra da Bocaina.

O evento também conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Prefeitura de Paraty, Projeto Baía da Ilha Grande (BIG) e a ONG Verde Cidadania.

Programação:

  • 09 de abril – 5ª feira
    • 9h – Abertura do Evento – Café da Roça e credenciamento dos participantes
    • 10:30h – Mesa de Abertura e Homenagem aos Mestres com as participações do Coral Indígena Guarani Mbyá e do músico Luís Perequê.
    • 12:30h – Almoço
    • 14h – Mesa de Debate 1- “Sobreposição de Territórios Tradicionais e Unidades de Conservação de Proteção Integral: limites e possibilidades”
      • – Abordagem jurídica sobre a proteção e os direitos das populações tradicionais – o regime jurídico-territorial aplicável a cada grupo social.
      • – Importância de se compreender o conjunto de normas para aplicá-las, compatibilizando os direitos coincidentes sobre o mesmo território.
        • Composição da Mesa:
        • Rodrigo Timóteo – Procurador da República – MPF
        • Ronaldo dos Santos – Quilombola do Campinho e Coordenação da CONAQ
        • Francisco Livino – Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina
        • Juliana Malerba – Fase
        • Mediador: João Akira – Procurador Regional da República – MPF
    • 16:30h – Mesa de Debate 2 – “Exemplos de Gestão e Solução de Conflitos: obstáculos, desafios e instrumentos utilizados”
      • Possibilidades de compatibilização entre UC e Territórios Tradicionais,
      • Regime jurídico da dupla afetação,
      • Instrumentos de gestão ambiental, tais como termos de compromisso e Plano de Uso Tradicional.
        • Composição da Mesa:
        • Maria Luiza Grabner – Procuradora Regional da República – MPF
        • Marcos Tupã – Indígena da Aldeia Boa Vista
        • Iara Vasco – Centro Nacional de Populações Tradicionais/ICMBio. Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina.
        • Mediadora: Maria Capucci – Procuradora da República – MPF
    • 18:30h – Cultural com a Roda de Jongueiros do Quilombo do Bracuí e do Campinho
  • 10 de abril – 6ª feira
    • 9h – Abertura dos trabalhos com a participação da Folia do Divino Espírito Santo de Ubatuba.
    • 9h – Mesa de Debate 3 – Buscando Soluções para casos concretos da região
      • A partir de exemplos concretos e relatos de experiências espera-se que o debate sinalize possíveis caminhos e soluções para conflitos existentes na região. O recente caso do TAC envolvendo pescadores artesanais da região de Tarituba e a ESEC Tamoios motivou a escolha do primeiro caso. No segundo caso, pretende-se debater sobre a forma de operar o turismo em Áreas Protegidas, com foco nas contradições entre as Parcerias Público-Privadas e o Turismo de Base Comunitária.
        • CASO 1 – Extrativismo e uso dos recursos naturais em UC de proteção integral a partir do exemplo da pesca.
          • Robson Dias Possidonio – Caiçara da Trindade (15’)
          • Luciana Gomes de Araujo – Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Conservação e Gestão Participativa de Recursos Comuns (CGCommons) / Unicamp
          • Órgão Ambiental – Regis Pinto de Lima – chefe da Estação Ecológica de Tamoios
          • Mediador: Wilson Rocha Assis – Procurador da República – MPF
        • CASO 2 –Turismo de Base Comunitária x Parcerias Público-Privadas
          • Francisco Xavier Sobrinho – Caiçara do Pouso da Cajaiba
          • Davis Gruber Sansolo – UNESP / LAPLAN – Laboratório de Planejamento Ambiental e Gerenciamento Costeiro
          • Wagner Giron de La Torre – Defensor Público
          •  Guido Gelli – Superintendente de Biodiversidade e Florestas – Secretaria de Estado do Ambiente/ RJ
          • Mediador: Lucila Pinsard Vianna – chefe da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte
    • 14:00h – PLENÁRIA: debate e encaminhamentos
      • Mediadores:
        • Deborah Duprat – Subprocuradora Geral da República – MPF
        • Felipe Bogado – Procuradores da República – MPF
    • 17h – Encerramento com a participação do Fandango Caiçara Ubatubense.

Serviço:

“Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina – Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminho”
Dias: 9 e 10 de abril
Local: Quilombo do Campinho, Paraty, RJ.
Vagas Limitadas
Mais informações e inscrições: [email protected]