Justiça Eleitoral amplia fiscalização de propaganda irregular

O Juiz Eleitoral de Angra dos Reis, Dr. Carlos Manoel Barros do Souto, participou do programa Talk Show desta quarta-feira (15/07). O foco da entrevista aos jornalistas Renato Aguiar e Igor Abreu foi a questão da publicidade e propaganda dos candidatos.

O juiz informou que a justiça eleitoral efetuou uma grande ação entre a região de Jacuecanga e a Mambucaba, e, um caminhão ficou parcialmente lotado com o material publicitário dos candidatos que estava disposto nas vias de forma irregular. Cerca de 350 placas foram recolhidas na operação que se tornará cada vez mais constante.

Eleitores que residem no Morro do Carmo, localizado no Centro de Angra, afirmaram que os carros de som não tem cumprido a determinação de desligar o aparelho sonoro nas proximidades de igrejas e escolas do bairro e outros prédios públicos. De acordo com uma portaria da Justiça Eleitoral, a menos de 200 metros destes prédios, não pode ser feita campanha eleitoral com carros de som. A mesma regra vale para apitaços.

De uma forma clara, o magistrado evidenciou que a propaganda nas mídias sociais é permitida, mas que em espaços públicos há restrições. Casos que envolvem a publicidade de candidatos que podem estar em desobediência a lei devem ser enviados ao cartório eleitoral da 147ª Zona eleitoral que funciona no bairro São Bento.

Perguntado sobre a questão dos 27 candidatos que mesmo com seu pedido de registro negado continuam fazendo campanha em Angra dos Reis, o juiz informou que alguns deles recorreram a instâncias superiores e até a decisão poderão continuar pedindo votos normalmente, mas caso o TRE decida manter o indeferimento das candidaturas, estes políticos poderão ter seus eventuais votos anulados (na possibilidade da negativa acontecer após 7 de outubro – data das eleições deste ano).

Em Angra dos Reis, os cartórios eleitorais tanto da 116ª Zona Eleitoral quanto da 147ª Zona Eleitoral, em especial, recebem denúncias sobre crimes eleitorais. A fiscalização é efetuada por servidores lotados neste cartório, que fica na rua Arcebispo Santos, s/nº, no bairro São Bento. Telefones (24)3365-2892, (24)3367-1027. O cartório eleitoral funciona das 11h às 19 hs.

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