Justiça determina que DNIT faça melhorias na Rio-Santos

Esta semana um vídeo sobre um buraco na Água Santa circulou nas redes sociais.

O Juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, Rodrigo Gaspar de Mello, determinou, na última quarta-feira, dia 1º, que o Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes (DNIT) promova melhorias na Rodovia Rio-Santos e que o órgão comprove a eficácia dos redutores de velocidade (pardais) instalados pela estrada.

Esta semana um vídeo sobre um buraco na Água Santa circulou nas redes sociais.

A decisão, em resposta à Ação Civil Pública (0065516-35.2018.4.02.5111) movida pela Procuradoria da República e o Município de Angra dos Reis, no dia 10 de maio, fixa prazo de 60 dias para que o órgão contrate obras de conservação da BR-101, entre o trecho de Itacuruçá, em Mangaratiba, e a entrada de Angra.

Sobre os pardais instalados na rodovia, a justiça solicitou “a medição, em 90 dias, da eficácia dos medidores de velocidade situados na rodovia BR-101, nos trechos dos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, atualizando as velocidades de acordo com os critérios apurados por estudo técnico a ser realizado na forma do art. 4º da Resolução nº 396, de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito, e removendo os que não forem mais necessários à operação da rodovia”.

Esta determinação se dá pelo fato de existir ao longo da rodovia radares com velocidades máximas variadas; uns de 40km, outros de 50km e outros ainda de 60km. O descumprimento injustificado da decisão da Vara Federal de Angra dos Reis acarretará multa de R$ 10.000 ao Superintendente do DNIT.

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