Justiça dá prosseguimento à denúncia da Cartas Marcadas

Operação deflagrada em 2007 ainda não teve decisão definitiva.

Ao contrário do que muitos garantem, os efeitos da Operação Cartas Marcadas, deflagrada em Angra dos Reis no ano de 2007 estão longe de acabar. No último dia 27 de abril uma decisão proferida pela Juíza Melina Frantz Becker, da vara criminal de Angra dos Reis, colocou uma luz no assunto e deu prosseguimento à denúncia que resultou no maior escândalo político da história recente do município, no qual é apurado um suposto desvio de R$80 milhões em verbas públicas.

Segundo a decisão, no processo nº 0020302-95.2007.8.19.0003, “havendo suspeita fundada de crime, e existindo elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal do episódio delituoso, torna-se legítima a instauração do processo penal, eis que se impõe, ao poder público, a adoção de providências necessárias ao esclarecimento da verdade real”.

No documento, a magistrada aceitou a prescrição de alguns crimes: Fraudes em Licitações, Prevaricação e Falsidade Ideológica; mas ratificou o recebimento da denúncia e deu prosseguimento a apuração de denúncias como: Associação Criminosa, Lavagem ou Ocultação de Bens, Corrupção Passiva e Tráfico de influência. A Juíza determinou ainda que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto nos autos e validou as interceptações telefônicas constantes no processo.

Ao contrário do que alega a defesa, a decisão que decretou a interceptação telefônica foi devidamente fundamentada (…) Da mesma forma, as decisões que deferiram a prorrogação das interceptações, tendo sido, portanto, demonstrada a indispensabilidade e necessidade das medidas naquelas oportunidades. (…) Verifica-se que as interceptações telefônicas previamente deferidas se mostraram imprescindíveis para a apuração dos fatos narrados na denúncia, bem como para identificar a participação de cada agente no esquema criminoso em análise”, afirmou a Juíza em sua decisão.

Ainda não há uma data para que seja realizada nova audiência, mas dois secretários da atual administração da Prefeitura de Angra dos Reis e um importante empresário local são réus na ação e poderão ser ouvidos.

Comentários