Prefeitura de Angra usa prisão pelo Proeis como defesa a Decreto que pode inviabilizar Transporte por aplicativo na cidade

Prefeitura de Angra usa prisão pelo Proeis como defesa a Decreto que pode inviabilizar Transporte por aplicativo na cidade

24/10/2021 0 Por Redacao

A prisão pelo Proeis de um casal com 1,5kg de maconha em um carro do Rio de Janeiro que seria guiado por um suposto motorista de aplicativo irregular nesta sexta-feira (22), no Morro da Cruz, tem sido utilizada pela Prefeitura de Angra como linha de defesa para justificar um decreto que, segundo autoridades e lideranças do setor, pode inviabilizar a atividade de motoristas por aplicativo no município. Vale destacar que essas mesmas lideranças defendem a regulamentação da atividade, mas não da forma com que foi publicada.

Neste sábado, algumas autoridades, pessoas ligadas ao governo e o próprio Prefeito de Angra distribuíram pelos grupos de Whatsapp uma arte que usa a prisão da dupla como justificativa para o Decreto. Em publicação enviada à Imprensa e disponível no site oficial do governo, a equipe do Prefeito afirma que:

Arte divulgada pela Prefeitura

A situação registrada reforça ainda mais a importância de intensificar a fiscalização de veículos irregulares no município, e também a necessidade da regulamentação do transporte por aplicativo, conforme determina o decreto publicado no Boletim Oficial do Município, de 15 de outubro de 2021″.

Quanto a necessidade de fiscalização, pessoas ouvidas pelo Angranews concordam que esse é um ponto pacífico, não somente em relação aos motoristas de carros por aplicativo, mas em relação a todo o transporte público em Angra dos Reis, que é alvo de críticas constantes, em especial os ônibus.

Questão deve ser revista

Como forma de explicar como a medida foi gestada, em uma publicação desta quinta-feira (21), a Prefeitura defendeu o Decreto e afirmou que o teor do documento foi debatido com parlamentares e lideranças do setor:

“Esclarecemos que em nenhum momento agimos de forma unilateral, a prova disso é que foram realizadas as reuniões e tratativas com os representantes da categoria e do legislativo. E, finalizando, a minuta do decreto foi analisada e aprovada pelo corpo jurídico da procuradoria do município.

É valioso ressaltar que em nenhum momento deixamos de atender os representantes da categoria ou do legislativo para sanarmos qualquer tipo de questionamento, ficando claro que o decreto foi elaborado de forma democrática e seguindo linhas já adotadas em diversos municípios do país, que buscaram a regulamentação e o reconhecimento dessa nova modalidade de transporte”.

Uma foto do mês de março, na qual apareciam dois vereadores que participaram de uma reunião sobre o assunto também foi bastante compartilhada por membros da Prefeitura.

No mesmo dia do lançamento da nota acima, durante a Sessão da Câmara, vereadores criticaram a forma com que a questão foi conduzida e pediram a reabertura do debate sobre a atividade de motoristas por aplicativo em Angra e uma maior participação do legislativo e dos motoristas na questão, uma vez que apenas três dos 14 parlamentares participaram de uma reunião sobre o assunto. Na ocasião um vereador chegou a pedir a revogação do Decreto, outros parlamentares disseram que o documento estava ruim, defenderam a alteração da norma e cobraram uma maior organização da categoria, que segundo eles está dividida, dificultando a chegada em um consenso.

Saiba mais:

Notícia Prisão Proeis

Nota oficial

Sessão da Câmara