Decreto do Prefeito de Angra pode inviabilizar operação de Ubers e 99s

Decreto do Prefeito de Angra pode inviabilizar operação de Ubers e 99s

21/10/2021 0 Por Redacao

Na última sexta feira (15) o prefeito Fernando Jordão publicou no Boletim Oficial nº 1396/2021 um decreto que poderá inviabilizar o transporte por aplicativo em Angra dos Reis.

O decreto 12.309, em seu Artigo 6º determina que “As operadoras que se dispuserem a explorar e/ou renovar o STRPIPSA (Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Sistema via Aplicativo) “deverão ter cadastro no Município mediante a abertura de processo junto ao setor de protocolo da PMAR (…) Comprovar representação mesmo que seja virtual da existência de matriz ou filial em Angra dos Reis, apresentando cópia do alvará de liberação de funcionamento, com validade atualizada”.

A norma também determina, entre outras exigências, que os motoristas sejam cadastrados na Prefeitura e possuam “seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) com cobertura de, no mínimo, R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) por passageiro, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, de acordo com a capacidade do veículo”

As plaquinhas de identificação com marcas como Uber e 99 também estão proibidas. O Artigo 15 dita que “é expressamente proibido no veículo do prestador, o uso de dístico identificador, seja este em forma de adesivo e/ou letreiro luminoso em LED ou outro dispositivo eletrônico, interno ou externo, que divulgue o nome da Empresa Operadora do STRPIPSA”. A Prefeitura também cobrará entre 1% e 2% do valor da corrida.

O descumprimento do Decreto por parte das operadoras ou prestadores pode levar a multa, apreensão do veículo, suspensão e até cassação da autorização para a prestação do serviço.

Nesta quinta um grupo de motoristas por aplicativo formou uma comissão que tentará flexibilizar o decreto junto à Prefeitura. Eles farão uma reunião para debater a situação no próximo sábado.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, a vereadora Gabi Greg (@gabiigreg), detalhou a questão.