Coleta de lixo em Angra pode acabar na justiça

Coleta de lixo em Angra pode acabar na justiça

16/02/2017 0 Por Redacao

Limppar afirma que não tem pendências e já conseguiu uma liminar que garante a volta de 70% dos seus funcionários às ruas. Prefeitura nega que empresa esteja legal e já licitou emergencialmente outra firma para prestar o serviço de coleta de lixo em Angra.

A questão da coleta de lixo em Angra dos Reis, paralisada desde o início desta semana por conta de uma greve de funcionários da Limppar pode parar nos tribunais, uma vez que a empresa e a Prefeitura de Angra não chegam à um acordo sobre a entrada, ou não, de uma nova empresa para a realização do serviço.

Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira, 15, a direção da Limppar afirma que não foi notificada sobre a rescisão do contrato, renovado por mais três meses recentemente pelo município. A empresa diz que está em dia com os direitos trabalhistas dos funcionários e afirma que caso a prefeitura descumpra o que foi acordado na renovação, tomará todas as medidas legais, inclusive contra o prefeito e secretários para continuar prestando os serviços. A prefeitura garante que a quebra de contrato se deu de forma legal e que a empresa não preencheu os requisitos para a renovação.

Prefeitura garante que contratação de nova empresa foi legal

Por meio de uma nota, a Prefeitura de Angra afirmou que está em curso um processo de contratação emergencial para que uma nova empresa de limpeza urbana assuma a coleta de lixo doméstico e hospitalar no município. Para o Executivo, a medida  se deve ao fato de o serviço em questão, comprometido nos últimos dias em função das paralisações dos funcionários da Limppar, ser de natureza contínua e essencial.

O governo municipal ressalta que o contrato com a Limppar, expirado no dia 20 de janeiro, não foi rompido por conta de rescisão contratual unilateral, mas sim deixou de ser renovado, por conta do não cumprimento, por parte da empresa, das exigências necessárias para a renovação. A empresa não teria apresentado a documentação necessária dentro do prazo exigido.

Para serem prorrogados, os contratos de serviços contínuos dependem da comprovação do preenchimento de alguns pré-requisitos. A lei de licitações exige, até a data de vencimento dos contratos, certidões negativas de débitos perante os fiscos e os trabalhadores, exigências não cumpridas pela Limppar. Soma-se a isso as diversas notificações feitas pela prefeitura por causa de irregularidades na execução dos serviços.

Ainda na data do vencimento do contrato, não foi apresentado qualquer tipo de caução contratual por parte da empresa, o que foi feito somente 20 dias depois do fim do contrato. A prefeitura destaca também que a terceirizada se recusou a receber suas notificações, o que foi devidamente atestado por servidores públicos do município.

Limppar quer garantir renovação na justiça

A Limppar informou não ter recebido notificação a respeito de rescisão do contrato com a Prefeitura de Angra dos Reis. A empresa garante que cumpriu integralmente as obrigações de coleta de lixo, varrição, coleta na Ilha Grande e coleta hospitalar, visto que o contrato firmado na gestão anterior, vencido em 21 de janeiro, foi renovado por mais três meses pela atual administração municipal.

A direção da empresa está tomando todas as medidas legais através da Justiça, para continuar com a prestação dos serviços e assegurar seus direitos contratuais, além de denunciar ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado irregularidades praticadas na tentativa de rompimento do contrato.

Segundo a Limppar, a rescisão de contrato, se vier a ocorrer, é unilateral e ilegal, levando a empresa a responsabilizar por perdas e danos as pessoas físicas dos secretários municipais e do prefeito de Angra dos Reis, além do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação da Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.

A direção da Limppar reiterou não existir qualquer pendência financeira e trabalhista com os funcionários responsáveis pela limpeza pública de Angra dos Reis, visto que a convenção coletiva de trabalho foi formalizada junto ao Ministério do Trabalho em 27 de janeiro de 2017, estando a empresa dentro do prazo legal para cumprimento de todos os pontos acordados no dissídio.

A Limppar obteve liminar favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na qual ficou determinado que 70% dos funcionários deveriam manter os serviços em toda a cidade, acarretando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento ao Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação.

A empresa também ainda que a empresa que a prefeitura contratou não tem licenciamento ambiental nem os atestados técnicos obrigatórios para execução dos serviços, o que representaria grave risco à ordem sanitária de Angra dos Reis.