Mudanças no Passageiro Cidadão são aprovadas na Câmara

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Nesta terça-feira, 10, foram aprovadas na Câmara Municipal de Angra dos Reis mudanças no Programa Passageiro Cidadão. Com as alterações, o subsídio pago à Viação Senhor do Bonfim por passagem será ampliado, o que possibilitará um “desconto” maior para usuários do Programa na hora da roleta. Além disso o benefício passará a valer nos finais de semana e feriados.

Aumento no subsídio e previsão de diminuição de custos

Estimativa do Passageiro Cidadão em 2019 é menor do que a prevista para o programa em 2018

Ao contrário do que seria esperado, o aumento da parcela da passagem paga pela Prefeitura no Passageiro Cidadão não deverá significar um aumento substancial nos recursos previstos para repasse à empresa de ônibus por conta do programa nos próximos anos. Mesmo com todas as mudanças anunciadas ao longo do último ano, a previsão é que o passageiro Cidadão custe aproximadamente R$7 milhões anuais para os contribuintes, um valor substancialmente menor do que os R$19 milhões previstos no final de 2018, quando o programa foi retomado.

UM ANO DE MUDANÇAS

Para se ter uma ideia do volume de mudanças ao longo deste quase um ano de retomada do programa, em Março de 2019, o “desconto” na tarifa “A” era de R$ 0,35, já o da “B” era de R$ 0,40 e o da “C” era R$ 0,50. Já os usuários do Bolsa Família tinham desconto de R$1,00. O programa também não funcionava aos finais de semana e feriados.

No mês de Setembro, após nova mexida no programa, a tarifa A passou a ter um subsídio de R$ 1,10, passando de R$3,60 para R$ 2,50; a tarifa B será subsidiada em R$ 1,30, indo de R$ 4,30 para R$ 3,00; e os usuários de ônibus tarifa C (expresso) pagaram R$ 1,70 a menos, de R$ 5,60 para R$ 3,90.

Agora, pela nova proposta a Tarifa A passa a ter um desconto de R$ 1,60, passando a custar R$2,00; a tarifa B será subsidiada em R$ 2,30, passando para R$2,00; e os usuários de ônibus tarifa C (expresso) pagarão R$ 2,60 a menos, R$3,00. Além disso, os vereadores negociaram com o prefeito para que usuários do programa possam usar o benefício também em finais de semana e feriados, uma novidade desde a retomada do programa.

Vale destacar que o Passageiro Cidadão não reduz de fato o valor da passagem, uma vez que os descontos listados acima só são possíveis devido a transferência de recursos dos Cofres Públicos para a empresa Senhor do Bonfim e que a eventual suspensão dos subsídios fará com que toda a população volte a pagar o “preço cheio” da passagem, como aconteceu no início de 2017. Outro fato é que estes descontos só se dão para usuários cadastrados no programa.

DIMINUIÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO CHAMA ATENÇÃO

Com tantas mudanças e reajustes no programa, chama a atenção que o impacto orçamentário previsto no Passageiro Cidadão tenha caído de R$19.063.746,00 em 2018 para R$7.324.509,74 no final de 2019, segundo documento apresentado ao legislativo.

Em 12 de Novembro de 2018, pouco antes do programa ser retomado, segundo dados constantes no Ofício nº 271/2018/SGRI.SEPGE, da secretaria de Governo da Prefeitura de Angra, a estimativa de gastos do município com o programa em 2020 era de R$19.063.746,00.

Um ano e dois reajustes no subsídio depois, a estimativa é que o Passageiro Cidadão custe aos contribuintes um total de R$7.324.509,74, segundo informações da Mensagem nº049/2019, que foi aprovada pela Câmara. Destacamos que uma versão anterior deste documento, que chegou a ser protocolada junto à Câmara, havia a informação de que a estimativa de gastos com o programa em 2018 e 2019 seria de R$19.090.352,40, mas a informação foi corrigida antes de ser votada.

Esse impacto menor pode significar duas coisas: Que a adesão ao programa foi menor que o esperado inicialmente ou que a estimativa de custo está abaixo do real.