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Gestão de resíduo no Aventureiro será apresentado em congresso

Projeto desenvolvido pela equipe do Meio Ambiente espera por autorização do Inea.

A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, participa entre os próximos dias 8 e 11 de junho do 5º Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Aplicada e Gestão Territorial, em Fortaleza (CE). O convite à equipe do Meio Ambiente, feito pela Universidade Federal do Ceará, se deu por conta do projeto de desenvolvimento de um sistema para gestão dos resíduos sólidos na comunidade caiçara da Vila do Aventureiro, na Ilha Grande.

O projeto em questão, que se mostrou de um alto padrão técnico e de viabilidade, vem, no entanto, tendo sua implantação dificultada pelos representantes do governo do estado, que coordenam o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável por qualquer tipo de autorização de implantação de projetos e de construções no território, uma vez que Aventureiro é uma reserva de desenvolvimento sustentável.

Hoje qualquer pessoa que chegue ao Aventureiro se depara, logo ao desembarcar no cais, com uma grande quantidade de lixo exposta e que, por conta da localização extrema, só pode ser retirada de 15 em 15 dias.

Rita de Cássia Santos, bióloga e gerente de Conservação e Projetos Ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conta que o projeto vem sendo desenvolvido desde 2013, com a participação da comunidade por meio de encontros, discussões e toda uma metodologia de reunião de ideias para que, quando implantado, contemple os anseios da comunidade e do poder público.

– O problema do lixo no Aventureiro não é da Prefeitura de Angra dos Reis. O local é de responsabilidade do governo do estado. Mas nós entendemos que a situação do lixo no local, do jeito que está, é uma agressão ao meio ambiente e aos moradores da localidade. Por isso desenvolvemos o projeto e mantemos lá três funcionários que cuidam da limpeza de toda a localidade – explicou Rita.

A estruturação do sistema para gestão do lixo do Aventureiro tem uma metodologia que levou em consideração uma série de aspectos locais e culturais, que foram colhidos por meio de levantamentos bibliográficos, idas a campo e diálogo com os moradores. No local foram feitas três reuniões para tratar especificamente dos detalhes do projeto, todas ao longo de 2014. Discutiu-se nos encontros o levantamento topográfico e de demandas, o alinhamento e coleta de dados complementares, a apresentação da proposta final e as considerações dos moradores. Além disso, houve reuniões com o órgão gestor da unidade, para recomendações quanto às restrições impostas pela unidade de conservação.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PONTO DE ACONDICIONAMENTO

Ilha Grande - Aventureiro - Angra - foto - Felipe de Souza  (5)A partir das discussões e todas as considerações, chegou-se ao projeto que é operacional e estrutural, levando-se em conta a necessidade de ações permanentes, integradas e intersetoriais de educação ambiental e mobilização do público-alvo (moradores, visitantes e funcionários locais da limpeza pública) e a construção do Ponto de Acondicionamento de Resíduos Temporário (Part).

Para o dimensionamento da estrutura, considerou-se o estudo gravimétrico realizado pela prefeitura em 2013, que identificou uma geração per capita de 0,8 Kg de resíduos sólidos urbanos por dia, considerando-se a capacidade de suporte dos campings, que nos feriados de Ano Novo e Carnaval podem receber até 560 pessoas e mais a população residente, cerca de 100 pessoas. Nesses picos de população flutuante, a geração de lixo no local pode chegar a 525 kg por dia, e, em dias considerados normais, levando-se em consideração somente a população local, esse número nunca fica abaixo de 102 Kg por dia.

– O Ponto de Acondicionamento de Resíduos Temporário seria construído no mesmo local atualmente utilizado pela comunidade para armazenamento dos resíduos à espera do dia de embarque. A diferença é que, com o ponto, o lixo estaria acondicionado de forma adequada e não exposto ao sol e à chuva como acontece hoje. O projeto já foi exaustivamente discutido com o governo do estado que alega empecilhos financeiros – salientou Rita.

Segundo ela, o questionamento é quanto ao valor da educação ambiental prevista no projeto, orçado em R$ 600 mil. Uma quantia muito inferior aos R$ 2 milhões que estão sendo gastos pelo estado com uma consultoria para uma parceria público-privada na Ilha Grande. No projeto da prefeitura, na parte sobre Educação Ambiental, está inclusa a questão da coleta seletiva, que é um questionamento do Ministério Público.

– A educação ambiental a e coleta seletiva são desejos dos moradores, que já convivem com uma série de restrições, pelo fato de o Aventureiro ser uma área de preservação permanente. Implantar um projeto de coleta seletiva não é algo fácil, e demanda despesas, todas planilhadas e totalmente viáveis – completou Rita.

“A situação do lixo no Aventureiro é um pesadelo”. Assim definiu a moradora da localidade, Denise Abílio, que é mais conhecida como Denise da Ilha.

– Tivemos contato com o projeto, gostamos de sua metodologia, mas, infelizmente, ele não saiu do papel. O Aventureiro é um dos locais mais lindos da Ilha Grande e é uma vergonha a forma que a questão do lixo aqui é tratada – desabafou Denise.

RESPOSTA DO INEA

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente, Paulo Schiavo, por meio da assessoria de comunicação do órgão, respondeu que “A Secretaria de Estado do Ambiente é sensível à questão dos resíduos sólidos, e projetos que deem recolhimento e destinação ambientalmente adequada para esses resíduos são bem-vindos.”

A resposta, no entanto, não esclarece o questionamento sobre por que o projeto ainda não foi aprovado. Não responde também o motivo de o instituto dispor de R$ 2 milhões, que estão sendo gastos em uma consultoria para uma parceria público-privada na Ilha Grande, mas não ter R$ 600 mil para a implantação do projeto de educação ambiental e, consequentemente, para a coleta seletiva no Aventureiro, localidade cuja responsabilidade de preservação pertence ao instituto.

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