Câmara aprecia reforma administrativa da prefeitura


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Fernando Jordão
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Diminuição de Cargos em Comissão e mudanças em secretarias e fundações estão na proposta.

A pedido da equipe de transição do prefeito eleito Fernando Jordão, foi encaminhada para a Câmara Municipal de Angra dos Reis a proposta de reestruturação da estrutura administrativa da prefeitura para o mandato 2017-2020. A primeira votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira, 13. Entre as mudanças, está a criação de uma fundação para administrar o Hospital da Japuíba (HGJ) e a extinção de secretarias e fundações.

Segundo justificativa do Projeto de Lei nº 057/2016, as mudanças são necessárias devido às dificuldades orçamentário-financeiras do Município, a conjuntura econômica, o cenário nacional e visam o aumento de eficiência e qualidade da gestão pública. O impacto esperado pelas mudanças é a “diminuição de gastos e a máxima efetividade dos serviços prestados pela Administração Pública”. O valor que o próximo governo pretende economizar com as mudanças não foi detalhado, mas segundo informações divulgadas pela imprensa local, será na ordem de R$20 milhões nos próximos quatro anos.

Ainda na proposta, está uma readequação nos quadros de pessoal, reduzindo os “gastos com pessoal significativamente, mormente no que tange cargos comissionados e funções gratificadas, readequando a estrutura para priorizar o capital humano e intelectual de carreira de forma continuada”. Está previsto ainda um “aumento do número de funções gratificadas em detrimento da redução do número de cargos comissionados externos (…) objetivando facilitar o ajuste fiscal necessário ao equilíbrio das finanças públicas”.

Nova estrutura administrativa

A reestruturação proposta por Fernando Jordão é bastante ampla e contempla a fusão de algumas secretarias e o fim de outras. A Secretaria de Governo será transformada em Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI); a Secretaria de Fazenda, em Secretaria de Finanças (SFI); e a Secretaria de Administração e Desenvolvimento Pessoal, em Secretaria de Administração (SAD).

Serão criadas a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica; a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SDUS), que absorverá as competências da Secretaria de Obras e Habitação e da Secretaria da Cidade Sustentável; a Secretaria do Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania (SDSP), que unirá a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Esporte; e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), que absorverá as competências da Secretaria de Pesca e Agricultura e a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico. Também será criada a Fundação Hospital Geral da Japuíba (HGJ), que administrará a mais importante unidade de saúde no município.

Continuam existindo a Controladoria Geral do Município (CGM), Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SECT), Secretaria de Saúde (SSA), a Fundação de Turismo de Angra dos Reis (FTUR), o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis (ANGRAPREV) e o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE).

As alterações na Procuradoria do Município e suas atribuições foram solicitadas pela mensagem nº 065/2016, que extingue os cargos atuais e cria 26 funções gratificadas e cargos comissionados de todos os níveis e denominações.

A mensagem nº064/2016 contempla a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito (SEDECT), Fundação Cultural (Cultuar) e Fundação de Saúde (Fusar), que também deixarão de existir. A primeira será integrada à secretaria de Desenvolvimento Urbano, a gestão da cultura será competência da secretaria de Desenvolvimento Econômico e o quadro da Fusar será integrado à pasta da Saúde.

Segundo às mensagens, os servidores lotados nos órgãos que estão sendo modificados ou extintos não terão prejuízo, inclusive aqueles em estágio probatório.

Mudança na estrutura de cargos

Praticamente todos os Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) atuais estão sendo extintos pela equipe do prefeito eleito, que está criando uma nova estrutura que contém duas novidades, os Secretários Executivos (SE) e os Cargo Técnicos (CTs), “de livre nomeação e exoneração, com natureza de cargo em comissão”. No total o futuro prefeito poderá nomear 601 pessoas para funções gratificadas e cargos de todos os níveis, tipos e nomenclaturas. Confira aqui a listagem completa.

Os ocupantes das SEs receberão R$11.788,35 de subsídios; os CC1 receberão R$9.135,86, os CC2, R$6.395,10; os CC3 R$4567,92; os CTs R$3.150,18; FG1, R$2205,20; FG2, R$1696,29 e FG3, R$1325,25; e AJ, R$3150,18.