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Estado reúne prefeitos da Costa Verde para discutir habitação

Encontro visa apresentação de diagnóstico habitacional e políticas públicas para o setor

O secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani vai se reunir com os prefeitos da Costa Verde na próxima terça-feira (27/09), no município de Angra dos Reis. Na audiência pública será apresentado o levantamento feito pelo Governo do Estado sobre a situação habitacional na região. Segundo o secretário, além de mostrar o real quadro do setor, o encontro é uma oportunidade para discutir com as representações locais, projetos de moradia social que contribuam para a redução do déficit habitacional de cada município.

“Nesta segunda, das três etapas do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) que estamos elaborando, apontaremos os entraves e carências levantadas sobre cada município fluminense. Mas a ocasião também é oportuna para traçarmos com a parceria deles, um planejamento habitacional para a região”, ressaltou o secretário.

O PEHIS é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida pelos estados a fim de garantir a continuidade de repasse dos recursos federais, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FENHIS). A verba é indispensável para que o governo estadual invista em moradias sociais na capital, região metropolitana e interior.

No mês de agosto, a Secretaria de Estado de Habitação (SEH) reuniu os secretários estaduais de todo o país para discutirem o andamento dos seus respectivos PEHISs. Em função do atraso na elaboração de alguns deles, foi pleiteado ao Ministério das Cidades, a prorrogação do prazo para entrega dos planos, até então marcada para 31 de dezembro deste ano. O Governo do Estado do Rio de Janeiro cumpre o cronograma na elaboração do seu plano, que deve ser finalizado até dezembro do corrente ano.

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