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Estado renova licença de operações de transbordo no TeBig por 90 dias

O licenciamento das operações de transbordo entre navios no Terminal Marítimo da Baia da Ilha Grande (Tebig), que vencerá no próximo dia 6 de julho e que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ambiente, sinalizava não renovar (desde os recentes vazamentos de óleo em operações dessa natureza), foi revisto e autorizado novamente, por um período inicial de 90 dias.

A Prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, na busca de uma solução para o caso, nas últimas semanas se dedicou a uma agenda de reuniões sobre a questão do Tebig, se reunindo com a direção da Transpetro, com o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, André Corrêa, e participou da última reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Estado, sempre em defesa da retomada dessas operações – com obediência aos protocolos de segurança, assim como reclama a retomada da discussão pelo projeto de ampliação do Tebig e uma revisão sobre os procedimentos de ship-to-ship.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, as operações de transbordo entre navios no Tebig geram R$ 300 milhões por ano aos cofres municipais, somando o que se arrecada com ICMS, royalties e ISS. Com o risco da licença não ser renovada, quando tanto o Estado quanto o Município perderiam, houve preocupação dos governantes. A matéria está em discussão e avaliação técnica entre as autoridades competentes, há algum tempo.

Com a suspensão do licenciamento do ship-to-ship, que é outro tipo de operação (feita entre navios fundeados e não atracados no Terminal), o prejuízo aos cofres da Prefeitura é estimado em R$ 3,6 milhões por ano. Neste caso, a fonte de arrecadação prejudicada é o ISS, já que o Município não recebe royalties e ICMS com essa atividade. Essa licença ainda não foi revista pelo Estado.

Na última sexta-feira (29/05) houve uma ação conjunta de outras lideranças políticas da cidade, entre as quais os vereadores Marco Aurélio Vargas e Chapinha do Sindicato e os deputados federais de Angra, que também se reuniram com o secretário André Corrêa. Todos argumentaram em favor do licenciamento das operações no Terminal. A iniciativa surtiu o efeito desejado e um primeiro passo foi dado com essa liberação por 90 dias.

A prefeita Conceição Rabha destaca que essa atividade econômica é importante para o Município e comemora, mas assegura que continuará trabalhando pelo licenciamento definitivo; pela reabertura da discussão sobre o projeto de ampliação e modernização do Terminal, entre outras questões importantes para a Baia da Ilha Grande, como é o caso de sua legislação de manejo e ordenamento.

A dificuldade pela renovação do licenciamento se deu por ocasião dos dois recentes vazamentos de óleo nas operações de transbordo no Tebig. O projeto de ampliação do Terminal também foi rejeitado pelo Governo do Estado, antes mesmo que tivesse seu Eia-Rima submetido à análise técnica e discussão pública.

Novas reuniões estão sendo agendas pela Prefeita da cidade com as demais autoridades competentes.

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