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Estado fala em privatização da Ilha Grande

Ilha Grande - www.skyscrapercity.com

Secretário André Corrêa deve publicar edital da PPP da Ilha Grande nos próximos dias.

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), publicou na última semana um balanço sobre suas atividades na Semana do Meio Ambiente, entre os pontos de destaque das políticas públicas do Governo Pezão e Dornelles, implementadas pelo secretário André Correa, está a proposta de Parceria Público Privada (PPP) da Ilha Grande, chamada de “processo de privatização” pelo órgão.

Este assunto á foi tema de uma matéria publicada pelo Angranews no último dia 25. Na época, o Secretário André Correa afirmou à imprensa que o edital para as empresas interessadas em gerir o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), seria publicado em um mês, prazo que se aproxima. Destacamos que até o momento a proposta de uma PPP da Ilha Grande, assim como suas consequências, não foi tema de audiência ou reuniões públicas com as comunidades envolvidas e atores locais, embora a SEA já admita que o processo de implementação estará finalizado em meados de 2017. Lembramos ainda que áreas de conservação ocupam cerca de 87% da área da Ilha, que contém dezenas de comunidades tradicionais e é um dos mais importantes destinos turísticos do Rio de Janeiro.

A moradora da comunidade do Bananal, na Ilha Grande, Amanda Hadama, fez um desabafo sobre a questão da PPP em uma rede social:

“A proposta, ou melhor, a imposição do Estado para a implementação de uma PPP para o Parque Estadual da Ilha Grande é um assunto muito sério. E isso está acontecendo em meio a um contexto muito desfavorável, com projetos semelhantes em outros estados do país. As entidades da Ilha Grande estão engajadas na oposição à essa “concessão”, especialmente a partir da atuação do Grupo de Trabalho da Ilha Grande. A Prefeitura de Angra também se posicionou oficialmente desfavorável em documento entregue ao Governador. No entanto, a Secretaria Estadual do Ambiente parece não levar muito em consideração as manifestações negativas ao seu projeto. Alega que tecnicamente a PPP é a melhor opção para a administração do Parque. Não concordo, há outros modelos de gestão. O que está em pauta não é a concessão de serviços apenas, e sim a gestão de um território à iniciativa privada. Essa plataforma não deve ser das instituições da Ilha Grande apenas, precisamos do engajamento de todo município”, detalhou Hadama.

Confira a íntegra da nota:

“O Parque Estadual da Ilha Grande foi escolhido para a implantação do primeiro modelo de Parceria Público-Privada (PPP) de gestão de uma unidade de conservação no Estado. A PPP prevê a implantação de saneamento básico e gestão dos resíduos sólidos da Ilha Grande.

A primeira Parceria Público-Privada (PPP) de gestão em uma unidade de conservação irá trazer melhorias estruturais e fomentar atividades ligadas ao turismo. No projeto está prevista a cobrança de tarifa de acesso marítimo à Ilha e limitação do quantitativo total de visitantes de transeuntes. O valor da tarifa e o limite de visitantes, no entanto, ainda será definido. A PPP servirá como modelo de gestão para outras unidades de conservação estaduais.

O processo de privatização da Ilha Grande vem sendo discutido pelo estado desde janeiro de 2015 em parceria com o Instituto Semeia. A previsão é que até o meio do ano que vem a gestão da Ilha Grande comece a ser feita por uma empresa. Com isso, os visitantes passarão a pagar uma taxa ambiental de ingresso, ainda não definida. Ficarão isentos moradores da própria ilha, de Angra dos Reis e de Mangaratiba”.

 

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