Crise RJ: Estado decreta calamidade pública nas finanças


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foto bbc Brasil – protesto olimpíadas
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Entenda os motivos que levaram o governador a tomar esta medida. Segundo comitê, Olimpíada e Paraolimpíada estão garantidas.

Às vésperas de uma Olimpíada e Paraolimpíada, o governador em exercício Francisco Dornelles (PP), decretou nesta sexta-feira, 17, situação de calamidade pública nas finanças do Estado do Rio de Janeiro, notícia que repercutiu na mídia nacional e internacional. No texto, publicado no Diário Oficial, o governador diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.

Segundo o documento, entre os os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade estão: a crise econômica que atinge o estado, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo, a dificuldade do estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos; e dificuldades na prestação de serviços essenciais, como nas áreas de segurança pública, saúde, educação e mobilidade.

Na semana passada, Dornelles já havia adiantado à revista Época, que o Estado estava falido.

– Nós temos dois déficits: o fiscal, do Tesouro, e o da Previdência. O Estado tem 223 mil servidores ativos e 230 mil inativos e pensionistas. O Rio de Janeiro gasta R$ 25 bilhões com ativos e R$ 17 bilhões por ano com inativos. No campo do Tesouro, o maior contribuinte era a Petrobras – houve uma queda brutal. O segundo maior contribuinte eram as empresas de engenharia que prestavam serviço à Petrobras. Elas pararam. O terceiro eram as empresas terceirizadas que prestavam serviço às empresas que trabalhavam para a Petrobras. Então, houve uma queda fantástica – disse o governador em exercício à revista.

Especialistas consideram motivos de Dornelles incomuns

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, os argumentos utilizados por Dornelles para decretar a calamidade são considerados incomuns por especialistas, uma vez que este tipo de medida se justifica, normalmente, pela ocorrência de grandes desastres.

Ajuda Federal

temer1.1 Segundo reportagem do jornal O Dia, a decretação do estado de calamidade pública foi acertada durante um jantar, em Brasília. O encontro que reuniu o governador em exercício Francisco Dornelles (PP), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), aconteceu na quinta-feira.

Um dos objetivos seria contornar a proibição de o Governo do Rio de Janeiro contrair novos empréstimos. Os repasses estavam bloqueados por lei desde maio, quando o estado anunciou um calote na Agência Francesa de Desenvolvimento. Com a medida, o Rio receberá ajuda federal que lhe permitirá concluir obras e serviços ligados aos Jogos Olímpicos. O socorro financeiro é estimado em R$ 2,9 bilhões e deverá ser destinado à conclusão da Linha 4 do Metrô (Barra-Ipanema) e aos gastos extras com segurança nos Jogos.

Um dos artigos do decreto, entretanto, possibilita às autoridades competentes (que não foram discriminadas) adotar medidas excepcionais, que acharem necessárias à racionalização dos serviços públicos essenciais. Isso, na avaliação de especialistas, ameaça os servidores.

Carta Branca

Ao jornal Extra, o Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB) afirmou que o decreto dá uma “carta branca” ao governador e secretários pelos próximos meses.

O estado poderá conseguir recursos, com a União ou bancos privados, sem que se leve em consideração a sua capacidade de endividamento. Além disso, secretários poderão suspender contratos e fechar outros sem licitação. É uma carta-branca pelos próximos três meses – explicou o tucano. “É a primeira vez que vejo o estado decretar calamidade pública por colapso na administração financeira”.

Falhas de gestão nas finanças

Para especialistas consultados pela BBC Brasil, dois fatores explicam como o Rio de Janeiro chegou ao rombo de R$ 19 bilhões em suas contas: a queda na arrecadação e no recebimento dos royalties pela exploração do petróleo e as falhas na gestão das finanças públicas estaduais.

Eles também veem dois pontos cruciais por trás do decreto de calamidade pública: a necessidade de obter verbas federais para custear obras olímpicas e pagar servidores ao menos até os Jogos Olímpicos e a abertura de caminho para que o governo estadual possa realocar recursos de serviços públicos essenciais, como saúde e segurança, de áreas periféricas para as regiões que sediarão as competições e concentrarão mais turistas.

Citados no próprio decreto e sistematicamente repetidos pela administração estadual, a queda da arrecadação de ICMS em meio à crise nacional e os abalos sobre o setor do petróleo são, de fato, ingredientes cruciais que levaram o RJ ao momento atual, dizem especialistas, que afirmam ainda que é impossível entender o cenário que levou o Estado do RJ a decretar estado de calamidade pública sem levar em conta falhas de gestão.

– O Rio de Janeiro quebrou por excesso de gastos obrigatórios, aumento de gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e não por endividamento. O governo fluminense também contou com receitas temporárias, como os royalties do petróleo, para expandir gastos permanentes, inchando a máquina – explicou à BBC Brasil Jucá Maciel, especialista em finanças públicas.

Em nota, o governo do RJ disse que o decreto “é mais uma medida de transparência do Estado com relação à crise financeira” e que “trata-se, portanto, de um instrumento inserido em um conjunto de providências voltadas a demonstrar que o Estado não medirá esforços para otimizar a gestão pública”.

A Secretaria Estadual da Fazenda do RJ disse à BBC Brasil que o deficit atual é de R$ 19 bilhões e que, deste valor, R$ 12 bilhões dizem respeito a contas do Estado com a Rio Previdência e R$ 7 bilhões são de dívida pública. A pasta informou ainda que o orçamento do Estado para 2016 é de R$ 78,8 bilhões. O órgão afirmou ainda que, no acumulado dos últimos 12 meses a arrecadação de ICMS caiu em torno de 10%. Já o barril do petróleo, que nos últimos dez anos chegou a valer US$ 110, em 2015 caiu para US$ 40.

Rio rebaixado

Segundo informações do Jornal Extra, a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixou nesta quarta-feira, 15, a nota de crédito de longo prazo do Estado do Rio de Janeiro de “A-” para “BB-” e a nota de probabilidade de inadimplência do emissor (IDR, na sigla em inglês) a longo prazo de “B+” para “B-” em moedas local e estrangeira. A entidade retirou a perspectiva negativa do rating, deixando-a estável. A Fitch atribui o corte à “posição de liquidez em rápida deterioração, o que pode levar a novos atrasos no serviço da dívida em 2016 e 2017”.

Olimpíadas e paraolimpíadas garantidas

Ao Jornal do Brasil, o diretor de Comunicação do Comitê Rio 2016, Mário Andrada, disse nesta quinta-feira, 17, que a decisão do governo do Rio de Janeiro de decretar estado de calamidade pública no estado não terá impacto na realização os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. “Os Jogos estão garantidos e vão rolar”.

Segundo Andrada, o Comitê Rio 2016 acompanha a situação das finanças do estado desde o ano passado e sabe das dificuldades financeiras que o governo fluminense vem enfrentando. “O estado tem sido bem transparente conosco e com a sociedade. Então, a gente está super tranquilo e confiante. [A crise] Não muda os Jogos e nada na preparação. Todas as obrigações do estado conosco foram cumpridas”, disse o diretor.