Esquema de Sérgio Cabral afeta a região

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Uma investigação em especial do Ministério Público Federal contra esquemas de corrupção montados pelo ex-governador Sérgio Cabral interessa diretamente a municípios como Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.

Trata-se do uso de precatórios para abater dívidas tributárias, operação que teve a intermediação do escritório de advocacia da esposa de Cabral, Adriana Ancelmo.

A denúncia faz parte da notícia-crime apresentada pelo ex-governador Anthony Garotinho ao MP. No Estado do Rio, Garotinho é adversário político de Cabral e o investiga há mais de dez anos.

Ao MP, Garotinho disse que o esquema de compensação de débitos tributários com precatórios teria provocado um rombo de mais de R$ 8 bilhões aos cofres do estado. Mas não é só. Os municípios também teriam tido um débito da ordem de R$ 3 bilhões.

O esquema é sofisticado. Como o estado demora a pagar débitos decorrentes de dívidas judiciais, os credores vendem esses precatórios, com enorme deságio, a empresas interessadas, na expectativa de receberem à vista. Por sua vez, as empresas são autorizadas a compensarem os precatórios, a valor real, por dívidas tributárias como as decorrentes de ICMS.

A operação foi autorizada em abril de 2011 por Regis Fichtner, então secretário da Casa Civil de Sérgio Cabral. Segundo documentos levantados por Anthony Garotinho, Adriana teria embolsado altas comissões com o negócio.

O problema é que, nessa compensação, o governo do estado deixa de repassar a parte dos municípios. Quando uma empresa paga suas dívidas com o ICMS, por exemplo, 25% desse valor são destinados ao município onde ocorreu o fato gerador do imposto. O estado é o responsável pela arrecadação do imposto, mas as cidades devem receber a parte delas. 

Garotinho fez um levantamento dos clientes de Anselmo beneficiados pelo esquema. Um dos exemplos é a Telemar (Oi), que conseguiu extinguir uma dívida de ICMS de R$ 74 milhões usando um precatório pelo qual pagou 50% do valor.

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