Crise RJ: “Falência” do Estado provoca interrupção de serviços em Angra

Morro do Carmo – Foto – Felipe de Souza
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Crise nas finanças do Rio de Janeiro leva à interrupção de programas em áreas como saúde, urbanismo e prevenção de desastres. Câmara de Angra quer decretar Estado de Calamidade Pública por conta da falta de repasses.

A crise econômica no estado, que levou o governador interino Francisco Dornelles a decretar estado de calamidade nas finanças do Rio de Janeiro, afeta dezenas de milhares de moradores de Angra dos Reis, uma vez que ao longo dos últimos meses, serviços vêm sendo interrompidos em áreas como: bem estar social, saúde, urbanismo e prevenção de desastres.

Na última semana, o presidente da Câmara de Angra dos Reis, Marco Aurélio Vargas, fez um requerimento no qual pede à prefeita Conceição Rabha que também decrete Estado de Calamidade Pública no município, por conta da falta de repasses estaduais. Até o momento, a adoção deste tipo de medida está descartada pelo Executivo.

População em risco

sirenes
Sirenes foram desativadas

Angra dos Reis, que tem cerca de 70 mil pessoas morando em áreas com risco de deslizamento, sofreu nas últimas décadas duas tragédias naturais, que vitimaram dezenas de pessoas e desabrigaram muitas outras. Em 2002 aconteceu no bairro do Areal, onde 40 pessoas morreram, 100 ficaram feridas e 500 desabrigadas. Em 2010 o desastre foi no Morro da Carioca e na praia do Bananal, na Ilha Grande, quando 53 pessoas perderam suas vidas. Após a segunda tragédia, a prefeitura de Angra interditou 1.747 imóveis, todos localizados em áreas sujeitas a deslizamentos. Para evitar novos desastres, o município recebeu, do governo do Estado, promessas de obras de contenção e blocos de sirenes em áreas com risco de deslizamentos.

Este ano, estas sirenes, que salvariam vidas, foram desativadas. Segundo dados da TV Rio Sul, além de Angra dos Reis, outras 11 cidades ficaram sem este recurso, totalizando cerca de 180 comunidades localizadas em áreas de risco.

Por conta de um contrato que não foi renovado pela Secretaria de Defesa Civil do estado, a manutenção das sirenes foi suspensa em 25 de abril deste ano. Na ocasião foi proposto aos municípios um comodato, no qual as próprias prefeituras assumiriam a manutenção e operação do sistema. Os equipamentos pertencem ao estado e não serão removidos. A secretaria informou ainda que embora as sirenes tenham sido desligadas, o serviço de alerta e prevenção continua sendo realizado pelo SMS disponibilizado gratuitamente pelo governo do estado. Os órgãos de Defesa Civil dos municípios cadastram a população que, em caso de necessidade, recebe o aviso de risco por mensagem.

Em entrevista ao jornal O Dia, o secretário de Defesa Civil de Angra dos Reis, Hele Serafim, afirmou que o sistema de alerta estará restrito ao envio de mensagem de texto a moradores de áreas perigosas. “Para piorar nossa situação, a Força Aérea desligou os radares meteorológicos que nos atendiam”, afirmou.

Outra frente que traria segurança à população, a contenção de encostas, está paralisada em diversos pontos de Angra. As obras que acontecem nas localidades do Bonfim, Costeirinha e Glória II, todas sob responsabilidade do estado, por exemplo, não avançam há anos.

Aluguel Social interrompido

A Prefeitura de Angra dos Reis anunciou esta semana que o governo do estado suspendeu seu Aluguel Social, por meio do programa Morar Seguro. A informação veio do superintendente de Políticas Emergenciais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Luzinei Matheus. A suspensão prejudica 118 famílias em Angra, que recebem o benefício, de R$500, desde 2013. Eles deixarão de receber o benefício já no próximo mês.

O custo do estado com o pagamento do Aluguel Social para as 118 famílias em Angra é de R$ 59 mil. Já o município, que hoje arca com aluguel de 356 famílias, tem um custo de R$ 181.560,00. A secretária municipal garante que está cobrando com afinco a equipe da secretaria estadual.

Outros municípios, como Teresópolis e Petrópolis, também enfrentam problemas referentes à este programa estadual. Segundo informações da EBC, a crise financeira no governo do estado do Rio afetou mais de dez mil famílias beneficiárias do programa. Elas não receberam o valor referente ao mês de maio, que deveria ter sido pago no último dia 25.

Reduzindo forças

Mambucaba terá R$ 40 milhões para saneamento_Foto-Luís Fernando Lara(676)O programa Somando Forças, que visa levar infraestrutura para diversas comunidades está paralisado em Angra dos Reis. A previsão era de entregar obras de asfaltamento e drenagem de dezenas de ruas do Parque Mambucaba, mas com a crise econômica nas finanças estaduais, as intervenções pararam, deixando dezenas de ruas com obras incompletas, trazendo transtornos para a população. Atualmente apenas 30% da obra, que já foi paralisada duas vezes, por atrasos nos repasses do Estado, foi executada.

O valor global do contrato é de R$ 10.281.545,84, sendo que das 35 previstas para serem asfaltadas, apenas 11 foram pavimentadas. Com os atrasos nos repasses do governo do Estado, que arca com 95% do valor da obra, a empresa tem tido paralisações frequentes. A última aconteceu em 23 de janeiro deste ano. Ao todo foram pactuados 37.210,97m² de obra, sendo que já foram concluídos 8.673,10m². Se o programa for suspenso definitivamente, varias ruas ficarão sem asfaltamento, sendo que algumas já foram abertas para receber estas melhorias, o que causa transtornos para a população.

Estado faz desmonte na saúde

O governo estadual, ao invés de investir na saúde da região, vem fazendo um verdadeiro desmonte nos equipamentos implementados em Angra dos Reis. Além da UPA, que teve os serviços municipalizados, a ajuda prometida ao Hospital Geral da Japuíba (HGJ), nunca chegou.

Em março deste ano, após acumular uma falta de repasses de R$4,8 milhões, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Angra dos Reis, teve seus serviços municipalizados e transferidos para o HGJ. A estrutura original foi fechada por motivos de economia e otimização de recursos.

O compromisso de custear 25% do custeio do Hospital Geral da Japuíba, assumido publicamente pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB), nunca foi cumprido. Em 2013, durante a cerimônia de entrega da unidade, que passou anos fechada, Cabral, acompanhado do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e outras autoridades, garantiu que destinaria R$20 milhões anuais para a unidade. Segundo dados da Secretaria de Saúde Angra dos Reis, esta dívida do Estado com Angra já ultrapassaria os R$50 milhões. A vinda destes recursos poderia ter possibilitado mais investimentos para o HGJ ou em outras áreas.

Mas engana-se quem pensa que o desmonte na saúde do governo do Estado afeta somente Angra dos Reis. Segundo informações do G1, 18 UPAs já foram fechadas em todo o estado desde o início da crise. O portal R7, em matéria recente destacou que “a crise financeira do Rio já resultou no fechamento de algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outras estão negando atendimento. O atraso no pagamento dos funcionários fez o Hemorio (banco de sangue estadual) suspender a coleta de sangue em abril e o Instituto Médico Legal (IML) deixar de receber corpos em sua unidade principal, no centro, em 7 de junho, por falta de condições de trabalho”.

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