Crise RJ: Deputados defendem afastamento de Pezão e Dornelles

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Decreto de Dornelles pode inviabilizar ajuda federal ao Rio de Janeiro. Propostas de impeachment ou renúncia unem partidos na ALERJ.

Um dia após a decretação de estado de calamidade pública nas finanças do estado do Rio de Janeiro, líderes da assembleia legislativa já falam a renúncia ou impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu vice, o governador interino Francisco Dornelles (PP). Neste sábado, o Angranews publicou uma matéria sobre os motivos da crise no Estado.

Ao jornal Extra, líderes das bancadas do PSDB e PSOL defenderam o afastamento da dupla. O deputado Luiz Paulo (PSDB) diz que a decisão do Governo de decretar estado de calamidade financeira terá que ser analisada pela Assembleia na próxima semana, mas adiantou que o decreto “excepcionaliza esses limites legais”.

— Tradicionalmente, calamidade pública é ato para grandes catástrofes, naturais ou não. É, ao mesmo tempo, uma confissão do governo da sua incapacidade de gestão financeira do governo do Estado. Por outro lado, é uma porta aberta para que o governo federal possa emitir medidas provisórias, visando a repassar recursos, por exemplo, de empréstimos para o Rio, coisa que o Rio não poderia fazer porque está sem capacidade de endividamento, de pagamento.

O deputado Marcelo Freixo, líder da bancada do PSOL, defende que o governo renuncie.

Pezão e Dornelles deveriam deixar o governo. Eles endividaram o Estado desde a época do (Sérgio) Cabral. Deram benefícios fiscais aos montes e hoje está tudo quebrado. A história que o Estado conta nos últimos anos é a história que eles fizeram. O Rio está em estado de calamidade humana.

Ao jornal Valor, Freixo chamou de “patética” a explicação do ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014) para a crise nas finanças do Rio. O peemedebista culpou a lei do pré-sal, de 2010, que instituiu o regime de partilha de produção. “Essa explicação é quase um escárnio com população. Cabral fez empréstimos em dólar no auge do preço do barril do petróleo, que endividaram o Estado. Agora seu sucessor acabou de dar R$ 700 milhões em isenção fiscal para a Land Rover, que vai gerar só 400 empregos. Isso não é uma contrapartida aceitável”, diz Freixo.

Efeito manada preocupa Temer

O decreto de calamidade pública financeira, editado pelo governador Francisco Dornelles, e  a divulgação que a União ajudaria o Rio de Janeiro com R$2,9 bilhões para o “bom andamento das olimpíadas”, desagradou o Presidente Interino, Michel Temer, uma vez que pode fazer com que outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que também enfrentam graves problemas econômicos, tomem a mesma medida. O risco de um efeito manada foi destaque do Jornal O Globo deste domingo, 20.

Uma fonte ouvida pelo jornal afirmou que “O governo do Rio errou ao baixar o decreto. Isso prejudica os Jogos Olímpicos, pois [o decreto] chamou atenção do mundo para as deficiências do estado e inviabiliza o pretendido auxílio. Os outros estados vão querer isonomia — comentou um ministro, que disse ao O Globo que a ajuda seria liberada após a renegociação das dívidas de todos os estados.

Ainda segundo o jornal, o assessor especial do governo Michel Temer para privatização, o ex-governador do Rio Moreira Franco, defendeu a decretação do estado de calamidade pública feita por Dornelles. Segundo ele, o ato era necessário para viabilizar a liberação de recursos federais de forma célere, a tempo de garantir a finalização de obras e pagamentos de salários aos servidores.

Ao O Dia, Moreira Franco, confirmou neste sábado, 18, que o governo federal editará uma medida provisória de socorro financeiro ao Estado do Rio e informou que os recursos serão destinados à conclusão da linha 4 do Metrô, que liga a Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul,) e ao pagamento de servidores públicos. Moreira negou que a decretação de calamidade pública nas finanças do Estado signifique autorização para o Rio de Janeiro contrair novos empréstimos. O Estado superou o limite de endividamento, de 200% da receita corrente líquida. Além disso, está inadimplente com a União.

Estado do Rio já estourou seu limite de endividamento

Segundo outra reportagem do O Globo, o governo do Rio já deu calote de R$ 14 milhões em duas instituições estrangeiras a Agência de Fomento Francesa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento e há forte risco de se tornar inadimplente com os bancos públicos. O próprio secretário da Fazenda, Júlio Bueno, já admitiu que há parcelas atrasadas com BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e que os prazos têm sido renegociados dia a dia.

O Rio tem uma dívida de R$ 102 bilhões. Pelas resoluções 40 e 43 do Senado, ambas de 2001 e que tratam das regras para empréstimos a estados, o limite de endividamento das unidades da federação não pode ultrapassar o dobro da previsão de sua receita corrente líquida em 12 meses. Em janeiro, a previsão de receita para 2016 do Estado do Rio era de R$ 51 bilhões. Com a drástica queda do ICMS e dos royalties, essa previsão está em torno de R$ 49 bilhões agora. Ou seja, bateu seu teto de endividamento.

— O Rio está impedido de contrair novos empréstimos. Por isso, esse decreto de calamidade pública. Mas ele não resolve o problema, pois as receitas são decrescentes — avalia o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), para quem a receita ao fim do ano terá sido de R$ 47 bilhões, abaixo da previsão atual.