Cortes no orçamento de Angra reduzirão em 30% os Cargos em Comissão


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Coletiva de Imprensa – Tuca Jordão e o Orçamento – 22-05-12
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O Prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão, acompanhado de seu secretariado, promoveu no final da manhã desta terça (22/05), uma coletiva de imprensa para detalhar a situação financeira do município e as medidas que o executivo irá tomar para diminuir o impacto da perda de R$60 Milhões no orçamento deste ano.

Originalmente, a estimativa de arrecadação da Prefeitura de Angra para este ano, era de R$824 Milhões, sendo que deste valor R$310 Milhões eram referentes ao ICMS. Por conta de problemas judiciais relativos ao DECLAN da Transpetro, o repasse do ICMS caiu R$5 Milhões mensais, o que contabiliza uma redução de R$60 Milhões anuais nos repasses aos cofres públicos angrenses. Questionado sobre o porquê do município ter colocado valores que estavam “sub judice” no orçamento deste ano, o prefeito afirmou que foi uma decisão administrativa do executivo.

Entre as medidas que a prefeitura tomará de imediato para equilibrar suas contas, Tuca destacou que irá promover uma redução nas horas extras, otimizará a mão de obra e reduzirá o número de alugueis de imóveis e veículos – o que também impactará no uso de combustíveis. O prefeito também garantiu que haverá cortes nas áreas de telefonia, em contratos nas áreas de alimentação, limpeza e na terceirização de mão de obra.

O Prefeito foi taxativo ao afirmar que os eventos do calendário municipal não serão cancelados, mas sim suspensos, mas que ainda assim a prefeitura continuará a apoiar festas como a do Divino Espírito Santo, entre outras.

Embora tenha afirmado que o município deverá dispensar cerca de 30% dos 1100 ocupantes de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, Tuca afirmou que as demissões não acontecerão de imediato. “Vamos cortar os cargos comissionados, mas não os servidores”, afirmou Tuca que garantiu que o executivo já suspendeu a contratação de estagiários e de pessoas contratadas por tempo determinados (CPDs).

Mesmo com estas medidas de austeridade o prefeito Tuca Jordão garantiu que não irá cancelar o programa Passageiro Cidadão, que através de um subsídio na ordem de R$29 Milhões anuais, possibilita aos moradores de Angra cadastrados no programa, pagar apenas R$1 por passagem. Por falar em transporte, o prefeito garantiu que em breve realizará uma licitação para a escolha de uma segunda empresa para operar em Angra. “Vou desenterrar mais uma caveira de burro”, comentou.

Além de cortes de despesas a prefeitura de Angra irá buscar um aumento na arrecadação. Uma das ações é referente ao Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito (Pede), que anistia devedores e oferece estímulos ao contribuinte cujas contas estão em dia. Segundo o executivo, o município pretende receber R$20 Milhões dos R$690 Milhões que o município tem na dívida ativa. Outra meta é negociar a dívida de cerca de R$6,5 Milhões de IPTU que a Eletronuclear tem com o município. Outras ações em andamento, além do processo judicial para rever a queda do repasse do ICMS de Angra ; está a aprovação da “Lei da Mais Valia”, que vai ajudar no aumento da arrecadação do IPTU, através da liberação do cadastramento de “puxadinhos”, em áreas em que as construções sejam permitidas; e a intensificação nas medidas de fiscalização fazendária.

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