Continua aberto o recadastramento do aluguel social

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Famílias que recebem o benefício devem procurar os Cras. Quem não se encaixar nos pré-requisitos terá o recebimento suspenso.

A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, deu início, em dezembro de 2015, ao recadastramento dos beneficiários do aluguel social, oferecido às vítimas do desastre de 2010, que tiveram suas casas destruídas ou interditadas.

O aluguel social é um benefício assistencial de caráter temporário, instituído no âmbito do programa estadual Morar Seguro, destinado a atender necessidades advindas da remoção de famílias domiciliadas em áreas de risco ou desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

Na época, cerca de 700 famílias foram cadastradas no programa para que pudessem receber a quantia de R$ 510 por mês e usá-la na locação de um outro imóvel. Essas pessoas também foram cadastradas, pela Subsecretaria de Habitação e pela Defesa Civil, com prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida ou por caráter indenizatório. Segundo a secretária interina de Assistência Social, Márcia Gonzaga, a fiscalização no benefício se fez necessária porque ficou constatado que muitas pessoas que recebiam a quantia não precisavam dela.

– Em uma conferência de assistência social que aconteceu em 2013, cujo tema era financiamento, os conselheiros apontavam para a questão de se rever o aluguel social, porque 80% do orçamento da secretaria estava sendo utilizado para essa finalidade. A Assistência Social entra no período da calamidade e oferece o apoio necessário para os que foram lesados. Esse valor que está sendo oferecido a essas pessoas não é de caráter indenizatório, ou seja, toda quantia que essas pessoas já receberam com o aluguel social não será abatida do valor da indenização que lhes é de direito. A assistência é uma politica pública que atende a quem realmente precisa dela, como pessoas em vulnerabilidade social e extremamente pobres, cuja renda não ultrapasse a meio salário mínimo. A essas pessoas o aluguel social continuará sendo pago – explica Márcia.

Ainda segundo a secretária interina, antes do recadastramento, mais de 500 pessoas estavam sendo beneficiadas. Hoje esse número está em torno de 350, o que resulta em uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano para a secretaria. Ela acredita também que a redução pode ser ainda maior, tendo em vista que muitos beneficiários possuem renda financeira superior ao que é estipulado para serem inseridos no programa, em alguns casos, 10 vezes maior do que o valor máximo determinado. Para realizar o recadastramento, que precisa ser feito a cada três meses, o beneficiário deverá procurar o Cras mais próximo de sua residência, munido de documentos e, em caso de dúvidas, o interessado deverá procurar pessoalmente a Secretaria de Assistência Social.

– Conseguimos identificar pessoas que não moram mais no município e outras com renda muito superior ao que é necessário para serem contemplados pelo programa. Essas pessoas precisam entender que essa quantia mensal não é uma indenização pelo fato de suas casas estarem interditada, pois quando isso aconteceu foi criado um processo interno na Subsecretaria de Habitação para futuros projetos habitacionais – finaliza Márcia.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECADASTRAMENTO NO ALUGUEL SOCIAL

RG; CPF; comprovante de propriedade do imóvel atingido; comprovante de residência atual; termo de interdição do imóvel atingido, emitido pela Defesa Civil; registro de ocorrência do imóvel atingido, emitido pela Defesa Civil; contrato de aluguel autenticado; certidão de nascimento ou casamento; carteira de trabalho, contracheque ou Cadastro Nacional de Identificação Social (CNIS); número do NIS; certidão de nascimento ou RG dos dependentes menores; RG, CPF e carteira de trabalho dos dependentes maiores; RG, CPF e carteira de trabalho do conjugue ou companheiro.