Conselho de Turismo de Angra poderá ser retomado

Reunião COMTUR
Reunião do Contur, em 2014
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Após mais de dois anos sem uma reunião, o Conselho de Turismo de Angra dos Reis (ConTur) poderá ser retomado em breve. É que o Projeto de Lei que regulamenta a nova composição e atribuições do ConTur foi aprovado em primeira votação na Câmara nesta terça-feira, 19, e a previsão é que seja aprovado em segundo turno ainda nesta quinta-feira.

O Conselho de Turismo de Angra dos Reis tem caráter Consultivo e Deliberativo e foi criado em 1995. Como mostrado pelo Angranews em Agosto do ano passado, o Contur não se reúne desde Setembro de 2016, quando aconteceu sua revisão no III Seminário de Turismo, promovido pelo governo anterior. Até o momento a equipe de Fernando Jordão não promoveu reuniões do grupo.

Uma minuta de Projeto de Lei anterior a esta chegou a ser enviada para a Câmara , mas não foi votada devido a um pedido do próprio Executivo, como explicou a vereadora Luciana Valverde em 2018. Atualmente a lei em vigor é a aprovada em 2014.

MUDANÇAS NA REPRESENTATIVIDADE

Embora as cadeiras do Conselho continuem sendo 23, é notável que setores importantes da atividade turística e da sociedade civil do município, como Condomínios e Marinas, Entretenimento e Eventos, Gastronomia, Ambiente Urbano e Ambiental (sociedade civil) e Turismo Subaquático, ficaram de fora da nova formatação do Contur proposta pelo Executivo. A representatividade das diferentes comunidades da Ilha Grande sofreu uma diminuição, saindo de três cadeiras para duas, que serão responsáveis por uma maior abrangência territorial.

Por outro lado, órgãos do próprio Governo Municipal, como Subprefeitura da Ilha Grande, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Indústria e Comércio e a própria TurisAngra, ganharam espaço. O Sebrae também ganhou uma cadeira no Conselho, assim como a Associação de Barqueiros (ABAR), Associação de Turismo Náutico (ATAR), representantes dos Taxi Boats, Entidades do Comércio e dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande.

ALTERAÇÕES NAS ATRIBUIÇÕES E ESCOLHA DE MEMBROS

No campo das atribuições do Conselho também há mudanças que, mesmo sendo pontuais, podem reduzir o peso do Contur nas decisões sobre os rumos do turismo em Angra.

Nota-se que no novo Projeto de Lei o item que atribuía ao conselho a função de “propor a revisão e/ou criação, bem como opinar, quando solicitado, acerca de normas, projetos e leis referentes ao turismo”, foi substituído por “emitir parecer sobre projetos de lei e minutas de decretos que se relacionem com o turismo ou adotem medidas que possam ter implicações”, uma função mais passiva. Já a função de “orientar a administração dos pontos turísticos do município” foi suprimida.

Por outro lado, o Contur passa agora a “formular e deliberar as diretrizes básicas a serem obedecidas na política municipal de turismo”, assim como “apoiar o órgão de turismo na elaboração, aprovação e implementação de planos e projetos, visando o cumprimento da política municipal de turismo”.

Sobre a fiscalização de recursos da pasta, o Conselho passa agora a “monitorar e fiscalizar os resultados de planos, projetos e ações executados pela Fundação de Turismo” e não mais a “aplicação de recursos na área de turismo”.

A escolha dos membros da Sociedade Civil organizada para o Conselho de Turismo também está sendo flexibilizada. Se antes ela só poderia se dar por meio de um Seminário de Turismo, com a nova norma ela também poderá se dar em reuniões setoriais.