Conferência do Plano Diretor de Angra fracassa

Reunião Plano Diretor
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O Auditório da Defesa Civil de Angra dos Reis estava cheio na ensolarada manhã deste sábado, 06, para o que seria a Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor Estratégico. Para os organizadores tudo parecia bem, até o momento em que o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica, André Pìmenta, iniciou os trabalhos.

O secretário de Planejamento Estratégico, André Pimenta, conduziu a reunião.

A falta de um Regimento Interno da Conferência, problemas de condução e críticas a falta de participação popular no processo pré-conferência aqueceram o ambiente e praticamente desmontaram o evento em seus primeiros minutos, ao ponto do próprio secretário ter que colocar em votação se o que acontecia ali era uma “Conferência” ou uma “Reunião Pública”. Venceu a Reunião.

O evento deixava ali de ser uma Conferência e sua própria existência parece ter sido ignorada pelo prefeito Fernando Jordão, que naquele exato momento entregava uma academia ao ar livre no Camorim. Tentou-se ainda votar a composição do Grupo Gestor do Plano, depois um grupo para organizar uma nova Conferência, mas nem isso foi possível. A única coisa que aconteceu foi a palestra da professora Cláudia Vaz, reitora da UFRJ, que endossou algumas criticas ao processo conduzido pela prefeitura.

De concreto, da reunião, ficou apenas que a Câmara realizará Audiência Pública para debater o assunto, proposta que agradou os presentes. Quanto a data de uma nova Conferência, não há nada até o momento nos canais oficiais.

Criticas sobre condução e representatividade

As criticas ao processo de Revisão do Plano Diretor começaram já nas oficinas de preparação. Ao todo foram 16, durante todo o mês de Fevereiro e alguns dias de Março, com 274 participantes no total. No caso do Primeiro Distrito, por exemplo, em uma reunião realizada na sala de vídeo do Teatro Municipal, dia 19 de Fevereiro, foram abrangidos 29 bairros, entre Marinas e Vila Velha, incluindo todos os morros do Centro, com apenas 14 participantes.

Na ocasião, questionada se a grande quantidades de bairros, com realidades bastante distintas representados na reunião não atrapalharia a captação das diferentes opiniões dos moradores, Ana Carolina Magalhães, assessora de formulação de políticas públicas e parte da coordenação do plano diretor respondeu que “devido a pequena equipe e o tempo limitado seria inviável realizar oficinas nos 147 bairros de Angra dos Reis. Entretanto, destacou que o Projeto Comunidades de Angra tem passado por todas as comunidades – em especial as mais carentes – ouvindo a população e trazendo as demandas até a coordenação“.

Nestas reuniões preparatórias, foi exibido um vídeo institucional e aconteceu uma dinâmica de árvore de soluções. Sete temas foram abordados: meio ambiente; habitação; infraestrutura; serviço público; atividades econômicas; esporte, lazer e cultura e mobilidade. Uma versão digital deste questionário vocẽ encontra neste link.

O conteúdo desta dinâmica e a possibilidade de que seus resultados sejam usados de forma pouco democrática já foi motivo para que uma denúncia ao Ministério Público fosse apresentada, segundo informações obtidas durante a Reunião Pública.

Reunião com representantes de comunidades tradicionais

Representantes de Comunidades Tradicionais, como a Quilombola, também reclamaram da forma corrida e pouco representativa das oficinas preparatórias, em especial por não ocorrerem em suas comunidades. Um release da prefeitura de Angra, do dia 1º de Abril, estampou o título: “Revisão do Plano Diretor cada vez mais participativa“. Na ocasião, relatava-se algumas reuniões com entidades da Sociedade Civil e Comunidades Tradicionais.

Durante a Reunião Pública deste sábado, a professora Cláudia Vaz, convidada pelo governo para palestrar no evento, concordou que as reuniões deveriam ser feitas com grupos mais restritos.

Esta auscuta precisa dar oportunidade para a pessoa tímida falar. A metodologia de ouvir, a gente tem especialistas em Planejamento Urbano na Universidade que se detém nesta parte: Orientações de que a gente saiba separar e ouvir as pessoas nos grupos mais homogêneos. Então você vai falar com grupos que já se conhecem em separado“, avaliou.

Sobre a revisão do Plano Diretor

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001), o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele deve ser revisto a cada 10 anos.

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, entre outras coisas, a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.