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Coleta de lixo pode ser paralisada em Angra

Limppar alega que dívidas da Prefeitura de Angra com a a empresa já ultrapassa R$10 milhões. Governo nega que haja atrasos superiores à 90 dias

A Limppar Coletas e Serviços, responsável pela coleta de lixo em Angra dos Reis, protocolou nesta quinta-feira, 29, uma notificação à prefeitura de Angra referente ao atraso de oito notas fiscais que estão com pagamentos pendentes. Segundo informações da empresa, valores contratuais em aberto resultam em uma dívida de R$ 10.097.760,46. No documento, a empresa dá prazo de 24 horas para recebimento dos valores vencidos há mais de 90 dias, sob pena de suspensão dos serviços.

De acordo com o comunicado da empresa, quatro notas são referentes ao governo anterior, somando R$ 2.881.896,82. Da administração Fernando Jordão estão pendentes outras quatro notas, que somadas perfazem uma dívida de R$7.215.863,64.

– Esse vil comportamento atingiu um cenário incontornável e, por este motivo, não resta alternativa à Limppar senão suspender a prestação dos serviços públicos até a normalização dos pagamentos do saldo das notas fiscais – afirmou a empresa em sua nota.

De acordo com a empresa, eventual paralisação da coleta de lixo em Angra dos Reis e Ilha Grande tem amparo na Lei nº 8.666/1999, que limita em até 90 dias o atraso nos repasses contratuais. Até o momento a Limppar garante que vem cumprindo integralmente o contrato e as obrigações trabalhistas com seus funcionários. A direção da empresa afirmou ainda que considera absurdo, e lamenta profundamente, que a inadimplência da prefeitura tenha como objetivo a contratação emergencial de outra empresa para realização dos serviços de coleta de lixo na cidade.

Prefeitura nega dívidas

Em nota a Prefeitura de Angra esclareceu que não existem pendências de medição com atrasos junto à contratada por mais de 90 dias. “Existe uma glosa na medição de janeiro, quando a fiscalização não atestou parcialmente os serviços que a contratada alega ter executado. Neste caso, a Limppar terá que comprovar a execução dos referidos serviços para a Prefeitura de Angra reconhecê-los como dívida”.

Outra pendência é referente ao período de 21 de janeiro a 5 de fevereiro, que não havia cobertura contratual. Sobre este assunto, a prestadora de serviços deu entrada em um processo administrativo, que está em tramitação na Procuradoria do Município.  Duas Notas Fiscais que a Limppar deu entrada no final de maio, serão pagas após passar pela avaliação da fiscalização, conforme prevê o contrato e serão pagas dentro dos prazos previstos. A Prefeitura lamenta a atitude infundada da contratada e afirma que tomará as medidas cabíveis no caso de suspensão dos serviços.

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