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Justiça

MPF promove audiência pública para debater a eletrificação de Ilha Grande

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) realizará no dia 15 de setembro uma audiência pública com o objetivo de oferecer aos órgãos públicos e demais interessados a chance de debater pontos controversos relacionados à energia elétrica de Ilha Grande. O evento, que ocorrerá entre 12h30 e 18h, será realizado no auditório da Câmara dos Vereadores de Angra dos Reis, localizado na Praça Nilo Peçanha, s/nº, Centro, Angra dos Reis. De acordo com o MPF, a audiência foi convocada devido a notória deficiência do…

Defensoria quer condenação do Estado e de empresa por morte de caiçara em Paraty

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou na Justiça com uma ação de responsabilidade civil na qual pede, entre outras medidas, a condenação do estado e da empresa Trindade Desenvolvimento Territorial (TDT) a pagar indenização por danos morais de mil salários mínimos à mãe de dois caiçaras vítimas das disputas de terra em Paraty, cidade do litoral Sul Fluminense com regiões em que há conflito agrário desde a década de 70. Surpreendidos por dois policiais militares que faziam a segurança particular da…

MPF quer demolir imóvel de luxo em ilha de Angra

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação a Noêmia Maria M. O. A. para demolir um imóvel de luxo irregular na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Rei. Segundo o MPF, ela é acusada de construir sobre um espelho d'água e um costão rochoso causando danos ao meio ambiente. Ela também foi condenada a apresentar projeto de recuperação de área degradada. Noêmia recorreu da sentença da Vara Federal de Angra dos Reis alegando que a construção data dos anos 1970 e que a legislação ambiental não poderia ser aplicada de…

MPRJ obtém o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraty, do Sindicato de Servidores e de seu ex-presidente

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, obteve o bloqueio de bens do ex-prefeito de Paraty José Carlos Porto Neto, do ex-presidente do Sindicato de Servidores Públicos do Município de Paraty (SIMPAR), Wilson Guimarães Leal e do próprio SIMPAR, para reparar dano ao erário no valor de R$ 112 mil. A decisão foi proferida pelo juiz William Satoshi Yamakawa, da Comarca de Paraty, no último dia 5. Na ação civil pública que embasou a…

Sinspmar entra na justiça pelo PCCR dos servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar organizou nesta segunda-feira, 24, uma reunião com o intuito de transmitir aos servidores que ainda não receberam as promoções e progressões de 2016, relacionadas ao PCCR, as estratégias que serão utilizadas pelo setor jurídico do sindicato para lutar na justiça pelos direitos do funcionalismo. A reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Estivadores, no Centro. Depois de o presidente do Sinspmar, Siderley Marques, fazer a abertura do evento, o…

MPF cobra da Eletronuclear medidas compensatórias pelas instalações de usinas nucleares

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) recomendou à Eletronuclear neste mês que cumpra as condicionantes referentes às licenças ambientais para a instalação e funcionamento das usinas nucleares Angra I e II, bem como a apresentação de estudo da matriz de impacto da usina Angra III. A recomendação foi entregue diretamente ao presidente da empresa, Bruno Campos Barreto, pela procuradora da República em Angra dos Reis, Cristina Nascimento de Melo. O MPF orienta que, em até 60 dias, quanto às Usinas Nucleares…

Vereador entra com Ação Popular contra a Enel

Objetivo é que empresa cumpra lei de 2012 e retire postes de calçadas. ​O vereador Zé Augusto entrou com uma Ação Popular (nº 0004877-76.2017.8.19.0003) contra a concessionária de energia ENEL, para que a empresa cumpra a lei nº 2857, sancionada no ano de 2012, que estabeleceu um prazo de três anos para que a empresa retire os postes que dificultam a passagem em calçadas. - Fiz o meu papel como cidadão. Preocupado com a mobilidade de idosos, cadeirantes, pessoas com carrinhos de bebês e com problemas de mobilidade, entrei…

Casé reassume a prefeitura de Paraty

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE - acatou na última quinta-feira, 25, o pedido da ação cautelar que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, que afastou o prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda (PMDB) e o vice Luciano de Oliveira Vidal (PMDB) dos seus cargos. Eles reassumiram o comando da prefeitura nesta sexta-feira, 26. Segundo o despacho do ministro do TSE relator do processo, Luiz Fux, não houve crime de abuso de poder em decorrência do programa de regularização…

Mansão onde foi gravada cena de ‘Crepúsculo, em Paraty, será demolida

A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou demolir a casa onde foi gravada uma cena do filme "Amanhecer - Parte 1" (2011), penúltimo filme da Saga Crepúsculo, em Paraty, na Costa Verde do Rio. A residência fica na Praia da Costa, no Saco do Mamanguá. De acordo com a ação criminal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o imóvel está em área de preservação ambiental.