Fiscalização

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) expediu recomendação para prefeito do Município de Angra dos Reis, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, e o delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, Manoel Antônio da Cruz, além do chefe do Ibama em Angra dos Reis, Luís Felipe Bonifácio da Silva, adotem ações acerca para garantir segurança e acesso nas praias da região. De acordo com a recomendação, de autoria do procurador da República Igor Miranda da Silva, tendo em vista que o turismo náutico é…

Secretaria de Agricultura e Pesca fecha parceria com vários órgãos para coibir irregularidades na Baía de Sepetiba.

Flagrante aconteceu no Frade. Ela foi encaminhada à delegacia.

Fiscalização conjunta ainda registrou 32 apreensões na região.

Fiscalização conjunta registra nove apreensões na região.

Fiscalização conjunta contra o transporte turístico irregular na região multou 19 veículos.

Operação montada no trevo de Itacuruçá, na Rodovia Rio-Santos, visa o reordenamento turístico na região.

Quem busca se exercitar em academias deve observar se professores e academias são registrados junto ao Conselho de Educação Física.

Deputado Edson Albertassi vai apresentar um projeto de lei para normatizar as fiscalizações do Detran.

Parte do material apreendido em ação da Polícia Federal e IBAMA foi distribuído para moradores da Sapinhatuba 1.

IBAMA e ICMBio também são réus na ação. 121 tartarugas morreram ou foram feridas.

Indícios de fraudes em licitações estão entre os motivos do pedido feito pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo INEA, pesca predatória foi a provável causa da morte dos peixes.

Fiscalização atuou simultaneamente em 17 terminais do estado. A ação teve desdobramento em Angra dos Reis

Fiscais encontram área pública ocupada ilegalmente.

Fiscais estão notificando as moradias que não possuem tratamento de esgoto individual

TurisAngra e Secretaria de Fazenda buscam coibir a atividade turística ilegal no município. Fiscalização no Abraão multou 7 pousadas.

Embarcações estavam abandonadas em locais inadequados.

Em uma ação conjunta com a Polícia Militar e a Secretaria de Obras, a Secretaria de Meio Ambiente realizou na manhã de sexta-feira, 19, uma ação de ordenamento urbano no bairro Bracuí. A ocorrência se deu devido a ocupações irregulares de áreas municipal e de preservação ambiental.

Durante o Carnaval, banhistas que frequentam a Praia das Éguas, na região da Ponta Leste, foram surpreendidos com uma prática ilegal adotada por comerciantes que exploram os quiosques daquela localidade. Segundo denúncia recebida pela Prefeitura de Angra, parte da areia foi delimitada com cadeiras e houve cobrança de consumação no local. O abuso foi coibido pelo pessoal do departamento de Postura, da Secretaria Municipal de Fazenda.

Muriqui, Ibicuí e Junqueira receberam agentes da equipe de ordem pública em mais um final de semana da Operação “Paz na Orla”. O projeto tem como finalidade coibir irregularidades que comprometem a ordem pública, tais como venda de mercadorias em calçadas, uso de churrasqueira nas areias, som alto, barracas de camping, estacionamento em local proibido, obstrução de calçadas, entrada de ônibus irregular e ambulantes ilegais.

A Prefeitura de Angra interditou uma propriedade em que havia extração ilegal de areia, às margens do rio Bracuí, na quarta-feira, dia 27. A ação foi conjunta, entre a equipe de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Agentes da Operação Barreira Fiscal, do Posto de Angra dos Reis, abordaram, nesta segunda-feira, 26, um caminhão que vinha do Centro de Angra dos Reis com destino a Serra D'Água, distrito do município.

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal, o Governo do Rio de Janeiro e o Ministério Público (MP) criaram, nesta quinta-feira (07.01), uma força-tarefa para aumentar a arrecadação do estado. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) será formado por representantes do MP, Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Segurança. A parceria também vai intensificar a troca de informações entre os órgãos para permitir o aprofundamento das investigações. A partir da criação do comitê,…

A casa noturna Café de La Musique, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, foi fechada pela Justiça neste sábado, 02. O motivo foi o descumprimento de uma notificação do Ministério Público Federal para que não fossem realizados eventos no local. Segundo o Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a presença de muita gente e principalmente as embarcações poderiam provocar danos ambientais em uma área próxima, que faz parte da Estação Ecológica de Tamoios, protegida pela Lei. Todos os acessos à casa…

A Justiça Federal responsável pelo plantão judiciário, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Federal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, determinou o embargo das festas de final de ano que ocorreriam no Beach Club Cafe de la Musique em Angra dos Reis.

Venda de mercadorias em calçadas, uso de churrasqueira nas areias, som alto, barracas de camping, estacionamento em local proibido, obstrução de calçadas, entrada de ônibus irregular e ambulantes ilegais. Essas foram algumas das irregularidades encontradas pelos agentes do projeto “Paz na Orla”, que percorreu toda a cidade entre os dias 24 e 27 de dezembro. Mais de 1mil infrações foram anotadas pelos agentes. A Praia do Saco foi o local com mais irregularidades de som alto nos automóveis.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu pedido do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União e proibiu que uma empresa de eventos organize a festa da virada em píeres que ficam ao lado da Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty.

A equipe da diretoria de Fiscalização e Urbanismo da Secretaria de Meio Ambiente interditou nesta quarta-feira, 23, na Gamboa do Bracuí, um depósito de materiais de construção com extração mineral ilegal de saibro e areia, corte de pedra, aterro com saibro e resíduos de construção civil, além de flagrar a fabricação de artefatos de concreto e ainda artefatos para caça.

Operação em Angra apreendeu carros e multou motoristas.