Câmara debate o problema da “privatização” de praias de Angra dos Reis
Seminário “Praia, um direito de todos” contará com mesas redondas com representantes de diversos órgãos
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidos por legislação específica”. É o que assegura o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, porém, em Angra dos Reis, não é difícil encontrar praias fechadas por condomínios e por pessoas que acreditam que estes bens públicos são privativos.
Por conta disso, a Câmara Municipal de Angra dos Reis, por meio do mandato do vereador Flavinho Araújo, em parceira com a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sape), promoverá no dia 11 de abril, das 9h às 17h, no Plenário Benedito Adelino, o seminário “Praia, um direito de todos!”. Que contará com a participação de órgãos como: INEA, MPF, UFF, ESEC Tamoios/ICMBio e Prefeitura de Angra.
O objetivo do evento é apresentar um panorama da atual situação do acesso à praia, a legislação pertinente e a atuação dos órgãos ambientais do município, visando cumprir a legislação. Espera-se ainda apontar caminhos para o poder público e para a sociedade civil atuarem no sentido de tornar esses locais como de uso social, prática esportiva e lazer para todos.
– Angra precisa ser de todos, não só dos “Reis”. Enquanto nossa população tem cada vez menos opções de lazer, temos pessoas que insistem em privatizar as praias, seja dificultando o acesso com mudanças em trilhas ou criando barreiras físicas, seja colocando no mar barreiras como falsas fazendas marinhas. Estas práticas precisam ser combatidas e a lei respeitada – explicou o vereador Flavinho Araújo.
Segundo informações da Sape, em Angra dos Reis, legislações como o plano diretor municipal e os planos de manejo das Unidades de Conservação visam disciplinar e ordenar seu uso para garantir sua proteção para o bem da coletividade. Apesar disso, o município tem a maioria de suas praias inacessíveis para a população em geral; em função das características de seu litoral recortado e da forma como se deu a apropriação das terras da região. Situação que gerou ao longo das últimas décadas diversos conflitos e ações judiciais visando garantir esse direito constitucional.
– A Sape vem ao longo de seus trinta e cinco anos de história lutando para garantir acesso a praia e a manutenção dos traçados das trilhas tradicionais e conseguimos algumas vitórias como no Tanguá, Figueira, Praia do Leste, entre outras. Mas esta é a primeira vez que a Câmara abriu suas portas para debatermos este tema junto aos órgãos que fiscalizam nossa região – explicou Rafael Ribeiro, conselheiro da Sapê.
SERVIÇO:
SEMINÁRIO “PRAIA, UM DIREITO DE TODOS!”
Data: 11/04/2018
Horário: 9h às 17 h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Angra dos Reis
PROGRAMAÇÃO:
Manhã:
09h- Abertura Oficial:
Vereadores, Prefeitura, INEA, Ministério Público, SAPE.
Objetivo: Destacar a importância/relevância do tema para o município e a importância do seminário.
09h30 – Mesa Redonda:
“Direito à praia em Angra dos Reis”
Moderação e debatedor Prof. Dr. Lício Caetano (IEAR/UFF).
Apresentar os significados das praias na vida democrática; os diversos usos que perpassam este espaço público como o recreativo, esportivo; a importância do direito ao lazer; e o cerceamento desse direito.
“Mapeamento e histórico do acesso à praia em Angra dos Reis”.
Profª Msc. Nathalia Lacerda (PMAR/SAPÊ).
Apresentação da pesquisa da situação das praias do município, em que foram mapeadas x praias do município e estabelecidas uma tipologia do acesso: livre, controlado, privatizado. Histórico da luta pelo direito à praia no município).
Conflitos na aplicação da lei: como esse direito pode ser garantido”.
Dr. Igor Miranda (MPF).
Exposição sobre o direito ao acesso à praia; legislação pertinente, limites de sua aplicação e orientação ao público de como agir para garantir esse direito.
11h – Esclarecimento e debates
Tarde:
14h- Mesa Redonda: “O papel do poder público para garantir esse direito”
Moderação e debatedor Prof. Dr. Lício Caetano (IEAR/UFF).
Apresentar os participantes da mesa, fazer perguntas que ajudem esclarecer as falas e focar a conversa na pauta do seminário.
As ações da Prefeitura Municipal para garantir o acesso à praia”. Prefeitura/SMA
Apresentar as ações realizadas pela Prefeitura Municipal seja na criação de legislação específica quanto em ações de demarcação, sinalização, infraestrutura, etc.
As ações da Turisangra em relação ao uso e acesso às praias. Turisangra
Apresentar as ações da Tursiangraa seja na criação de legislação, ordenamento e no estímulo a diversificar os destinos turísticos de visitantes da cidade.
Legislação e ações que facilitam o acesso dentro das Unidades de Conservação (INEA)
Apresentar as ações realizadas pela APA Tamoios e PE Ilha Grande para garantir o acesso público as suas praias e a manutenção do traçado das trilhas históricas.
ESEC Tamoios/ICMBIO: O uso de praias numa Estação Ecológica e o caso do acesso à praia do Pingo Dágua
Apresentar as especificidades de uso de praias nas ilhas da Estação Ecológica e a questão do acesso à praia do Pingo D’água.
15h30- Esclarecimentos e debates
16h30- Mesa de Encerramento:
Câmara Municipal, Prefeitura, INEA, ICMBio, MPF.
Possíveis encaminhamentos para sociedade civil e para o poder público para melhorar essa questão.