Seminário “Praia, um direito de todos” contará com mesas redondas com representantes de diversos órgãos
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidos por legislação específica”. É o que assegura o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, porém, em Angra dos Reis, não é difícil encontrar praias fechadas por condomínios e por pessoas que acreditam que estes bens públicos são privativos.
Por conta disso, a Câmara Municipal de Angra dos Reis, por meio do mandato do vereador Flavinho Araújo, em parceira com a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sape), promoverá no dia 11 de abril, das 9h às 17h, no Plenário Benedito Adelino, o seminário “Praia, um direito de todos!”. Que contará com a participação de órgãos como: INEA, MPF, UFF, ESEC Tamoios/ICMBio e Prefeitura de Angra.
O objetivo do evento é apresentar um panorama da atual situação do acesso à praia, a legislação pertinente e a atuação dos órgãos ambientais do município, visando cumprir a legislação. Espera-se ainda apontar caminhos para o poder público e para a sociedade civil atuarem no sentido de tornar esses locais como de uso social, prática esportiva e lazer para todos.
– Angra precisa ser de todos, não só dos “Reis”. Enquanto nossa população tem cada vez menos opções de lazer, temos pessoas que insistem em privatizar as praias, seja dificultando o acesso com mudanças em trilhas ou criando barreiras físicas, seja colocando no mar barreiras como falsas fazendas marinhas. Estas práticas precisam ser combatidas e a lei respeitada – explicou o vereador Flavinho Araújo.
Segundo informações da Sape, em Angra dos Reis, legislações como o plano diretor municipal e os planos de manejo das Unidades de Conservação visam disciplinar e ordenar seu uso para garantir sua proteção para o bem da coletividade. Apesar disso, o município tem a maioria de suas praias inacessíveis para a população em geral; em função das características de seu litoral recortado e da forma como se deu a apropriação das terras da região. Situação que gerou ao longo das últimas décadas diversos conflitos e ações judiciais visando garantir esse direito constitucional.
– A Sape vem ao longo de seus trinta e cinco anos de história lutando para garantir acesso a praia e a manutenção dos traçados das trilhas tradicionais e conseguimos algumas vitórias como no Tanguá, Figueira, Praia do Leste, entre outras. Mas esta é a primeira vez que a Câmara abriu suas portas para debatermos este tema junto aos órgãos que fiscalizam nossa região – explicou Rafael Ribeiro, conselheiro da Sapê.
SERVIÇO:
SEMINÁRIO “PRAIA, UM DIREITO DE TODOS!”
Data: 11/04/2018
Horário: 9h às 17 h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Angra dos Reis
PROGRAMAÇÃO:
Manhã:
09h- Abertura Oficial:
Vereadores, Prefeitura, INEA, Ministério Público, SAPE.
Objetivo: Destacar a importância/relevância do tema para o município e a importância do seminário.
09h30 – Mesa Redonda:
“Direito à praia em Angra dos Reis”
Moderação e debatedor Prof. Dr. Lício Caetano (IEAR/UFF).
Apresentar os significados das praias na vida democrática; os diversos usos que perpassam este espaço público como o recreativo, esportivo; a importância do direito ao lazer; e o cerceamento desse direito.
“Mapeamento e histórico do acesso à praia em Angra dos Reis”.
Profª Msc. Nathalia Lacerda (PMAR/SAPÊ).
Apresentação da pesquisa da situação das praias do município, em que foram mapeadas x praias do município e estabelecidas uma tipologia do acesso: livre, controlado, privatizado. Histórico da luta pelo direito à praia no município).
Conflitos na aplicação da lei: como esse direito pode ser garantido”.
Dr. Igor Miranda (MPF).
Exposição sobre o direito ao acesso à praia; legislação pertinente, limites de sua aplicação e orientação ao público de como agir para garantir esse direito.
11h – Esclarecimento e debates
Tarde:
14h- Mesa Redonda: “O papel do poder público para garantir esse direito”
Moderação e debatedor Prof. Dr. Lício Caetano (IEAR/UFF).
Apresentar os participantes da mesa, fazer perguntas que ajudem esclarecer as falas e focar a conversa na pauta do seminário.
As ações da Prefeitura Municipal para garantir o acesso à praia”. Prefeitura/SMA
Apresentar as ações realizadas pela Prefeitura Municipal seja na criação de legislação específica quanto em ações de demarcação, sinalização, infraestrutura, etc.
As ações da Turisangra em relação ao uso e acesso às praias. Turisangra
Apresentar as ações da Tursiangraa seja na criação de legislação, ordenamento e no estímulo a diversificar os destinos turísticos de visitantes da cidade.
Legislação e ações que facilitam o acesso dentro das Unidades de Conservação (INEA)
Apresentar as ações realizadas pela APA Tamoios e PE Ilha Grande para garantir o acesso público as suas praias e a manutenção do traçado das trilhas históricas.
ESEC Tamoios/ICMBIO: O uso de praias numa Estação Ecológica e o caso do acesso à praia do Pingo Dágua
Apresentar as especificidades de uso de praias nas ilhas da Estação Ecológica e a questão do acesso à praia do Pingo D’água.
15h30- Esclarecimentos e debates
16h30- Mesa de Encerramento:
Câmara Municipal, Prefeitura, INEA, ICMBio, MPF.
Possíveis encaminhamentos para sociedade civil e para o poder público para melhorar essa questão.