CÂMARA APROVA MUDANÇAS NO PASSAGEIRO CIDADÃO

Câmara 2013Com o Plenário Presidente Benedito Adelino lotado, os vereadores da Câmara Municipal de Angra dos Reis garantiram, na sessão ordinária desta terça-feira, 19, que todos os moradores do município de Angra dos Reis continuem a ter direito ao programa Passageiro Cidadão, criado através da Lei 2.767/2011 – que beneficia os usuários de transporte coletivo municipal com passagens a R$ 1,00.

Diferente da proposta da Prefeita Conceição Rabha de manter o programa apenas à desempregados, famílias incluídas no Programa Bolsa Família e para cidadãos com renda individual de até um salário mínimo nacional, os 14 parlamentares angrenses mantiveram o benefício para todos, com limite de duas passagens diárias.

– Apesar de o limite ser de duas passagens, quem precisar usar quatro poderá apresentar um requerimento à Prefeitura, justificando sua necessidade. Outra questão importante na emenda que apresentamos é a criação de uma comissão, formada por representantes do Legislativo e Executivo, para que haja uma rigorosa fiscalização na utilização do Passageiro Cidadão, o maior programa social da história do município -, ressaltou o presidente Jorge Eduardo Mascote (PMDB), lembrando toda a negociação ocorrida nos últimos 15 dias entre a Câmara Municipal, a Prefeitura de Angra e a Viação Senhor do Bonfim.

A fiscalização, segundo a emenda dos vereadores, será feita de quatro em quatro meses, a fim de garantir que o programa não mais atenda a moradores de municípios vizinhos como vem ocorrendo, e assim deixe de onerar nos cofres públicos. Outro ponto acordado entre os vereadores é que o município arcará com 65% do valor da passagem e o munícipe com 35%.

– Esta foi a maneira que encontramos para não prejudicar 106 mil pessoas. Me orgulho de estar presidente desta Casa e, junto aos demais 13 vereadores, garantir que toda a população tenha acesso ao programa. Quem ganhou com isso foi a Angra dos Reis. A vitória é do povo -, finalizou o presidente da Casa Jorge Eduardo Mascote.
A segunda votação da Mensagem, com a inclusão da emenda parlamentar, será nesta quinta-feira, 21.

Nota:

Vale destacar que a proposta de limitar o benefício do Passageiro Cidadão em duas passagens diárias, independente da faixa de renda, foi apresentada pela Prefeita Conceição Rabha à Câmara Municipal em agosto deste ano e na ocasião a proposta não foi aprovada pelo legislativo.

Segundo dados divulgados pelo executivo em agosto, o número de duas passagens diárias foi estipulado com base num levantamento da própria Superintendência de Trânsito, atestando que 80% dos usuários do transporte coletivo já fazem uso do benefício apenas duas vezes por dia.

Após a apreciação da matéria, a Prefeita apresentou nova proposta ao legislativo, desta vez limitando o uso do Cartão Cidadão em quatro passagens diárias e a critérios sociais. Esta proposta recebeu emendas e foi aprovada nesta terça de forma a beneficiar todos os moradores do município com duas passagens diárias.

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